Informações do Auto de Infração - 186209/2015

Nome do autuado: Leopolis Produtos Agricolas S/a
Valor Total das Multas: R$ 5.258,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 542683/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1-ARMAZENAR EM TANQUE CERCA DE 3000L DE OLEO DIESEL SEM POSSUIR BACIA DE CONTENÇAO, PISO IMPERMEAVEL, CAIXA SEPARADORA DE AGUA E OLEO E OUTROS REQUISITOS PREVISTOS NA DN COPAM 108/2007 LOCALIZADO NAS COORDENADAS. 2- CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS,AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE ATRAVES DO DERRAMAMENTO DE OLEO DIESEL NO SOLO ORIUNDO DO TANQUE DA COMBUSTIVEL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 116 P
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 186232/2015

Nome do autuado: Leopolis Produtos Agricolas S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.327,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 542880/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA (CAMPO NATIVO) LOCALIZADA EM APP NAS COORDENADAS, REALIZADA COM EMPREGO DE MAQUINARIOS AGRICOLAS PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO TOTALIZANDO 2049,91M² DE AREA INTERVIDA E CONSTRUÇAO DE UMA CASA DE BOMBAS (ALVENARIA) E DEPOSIÇAO DE TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEL EM APP NAS COORDENADAS. 2- SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA (CAMPO NATIVO) LOCALIZADA EM AREA COMUM NAS COORDENADAS REALIZADA COM EMPREGO DE MAQUINARIOS AGRICOLAS E DESTINADA AO USO ALTERNATIVO DO SOLO TOTALIZANDO 5080,03M² DE AREA INDEVIDA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM OS LOCAIS DAS INTERVENÇOES SUPENSOS ATE REGULARIZAÇAO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 327572/2023

Nome do autuado: Leopolis Produtos Agricolas S/a
Valor Total das Multas: R$ 24.554,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 795299/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fazenda Brejão, foi realizada a suspensão das atividades de extração a céu aberto de cascalho, bem como apreendido todo o material (cascalho) já extraído que foi utilizado para fazer a terraplanagem onde será construído o piscinão. Foi informado/declarado que foram extraídos cerca de 9.000 metros cúbicos do minerário. O material ficou armazenado (na terra terraplanagem) nas coordenadas geográficas -19.576518, -46.116018, ficando o Sr. EDUARDO SEKITA como fiel depositário

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47838/20 3 106 P


Informações do Auto de Infração - 375779/2024

Nome do autuado: Leopolis Produtos Agricolas S/a
Valor Total das Multas: R$ 37.776,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 805562/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Extrair cascalho para a utilizacao imediata em obras de terraplanagem de um aterro, para construcao de um piscinao em area de preservacao permanente APP.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Em decorrência da decisão SEMAD/URFIS TM – CAINF nº 327572/2024, processo CAP 795299/2024, tendo em vista o parecer jurídico acostado aos autos, ANULOU o Auto de Infração Ambiental nº 327272/2023 e determinou que seja lavrado um novo Auto de Infração Ambiental nos moldes do decreto estadual nº 47383/2018. Em cumprimento a decisão foi lavrado esse auto de infração ambiental. Foi realizada a suspensão das atividades de extração a céu aberto de cascalho, bem como apreendido todo o material (cascalho), que foi extraído e utilizado para fazer a terraplanagem onde n construção de um piscinão. Foi informado/declarado que na ocasião já havia sido extraídos cerca de 9.000 metros cúbicos do minerário. O material ficou armazenado (na terra terraplanagem) nas coordenadas geográficas -19.576518, -46.116018, ficando o Sr. Jean Carlos da Silva como fiel depositário.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 704709/2025

Nome do autuado: Leopolis Produtos Agricolas S/a
Valor Total das Multas: R$ 163.150,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 825130/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- por provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem autorizacao do orgao ambiental competente, sendo area comum de 09,04 ha e 2- 1,86 ha de Area de Preservacao Permanente; 3 - desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, sendo area comum de 09,04 ha e 4- 1,86 ha de Area de Preservacao Permanente; 5- por descumprir condicionante estabelecida em autorizacao para intervencao ambiental; 6 - por onstruir barragem sem a respectiva outorga e 7 - por construir barragem com area superior a 10 ha, sem o devido Licenciamento Ambiental.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47838/20 106 P
Embasamento Legal 47838/20 208 P
Embasamento Legal 47838/20 3 353 P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 P
Embasamento Legal 47838/20 3 309 P