Informações do Auto de Infração - 22098/2006

Nome do autuado: Serraria e Cafe Paineiras Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 140,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10000001509/08
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE PORTAR O SELO AMBIENTAL AUTORIZADO - S.A.A. - NO TRANSPORTE DE LENHA (PLANTADA), CONFORME NOTAS FISCAIS DE Nº 750111 E 750112 DE 27/03/07. EM FUNÇÃO DISTO FIXO MULTA-BASE NO VALOR DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS) POR DOCUMENTO, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE NENHUM FATO AGRAVANTE/ATENUANTE E NÃO É REINCIDENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 88078/2011

Nome do autuado: Serraria e Cafe Paineiras Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 463,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Embalar carvão empacotado sem documentos de controle ambiental sem o selo ambiental autorizado - SAA. A empresa em questão ambalou o comércio denominado gonçalves supermercado.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 116234/2018

Nome do autuado: Serraria e Cafe Paineiras Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 3.885,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 615490/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: O autuado transportava carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 341 P