Informações do Auto de Infração - 101188/2011

Nome do autuado: Tesouro do Paraiba Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 05040100899/11
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargada a atividade de intervenção em área de preservação permanente, até a legalização junto ao orgão ambiental competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44844/08 P
Embasamento Legal Decreto 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 101188/2011

Nome do autuado: Tesouro do Paraiba Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 532661/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP, CONFORME PREVISTO NO ART.10, II, ALINEA "C", LEI 14,309/02 (MARGEM DE CURSO D'AGUA, RIO). MEDIANTE CONSTRUÇAO DE UM DEPOSITO PARA EXTRAÇAO DE AREIA E CASCALHO, OCORRENDO A SUPRESSAO DE VEGETAÇAO NATIVA RASTEIRA (GRAMINEAS), NUMA AREA DE 0,10HA, SEM LICENÇA DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE INTERVENÇAO EM APP, ATE LEGALIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 194847/2012

Nome do autuado: Tesouro do Paraiba Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.927,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 582055/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AUTUADO POR DESRESPEITAR EMBARGO/ SUSPENSAO DE ATIVIDADE DE FLORA EM LOCAL ANTERIORMENTE AUTUADO CONFORME B.O Nº 50234 E AUTO DA SEMAD Nº 101188 , AMBOS DE 2011
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE FLORESTAL REALIZADA ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 366 II P
Embasamento Legal 20922/13 I