| Nome do autuado: | Porto de Areia Sao Geraldo Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 900,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Contruir as seguintes obras às margens do Rio Grande em área de preservação permanente, sem autorização especial do órgão competente IEF, contrariando normas e legislações em vigor, são elas: uma casa de alvenaria de 49.45 m2, uma de 23.22 m2 e uma de 82.8 m2. Eas seguintes obras às margens da lagoa do Ribeirão Marimbondo: Muros que somam 50.8 metros de comprimento e um cômodo de 16.45 m2. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Todas as obras e muros descritos neste auto de infração. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | DEC44844/08 | P |
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| Embasamento Legal | 86 | P |
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| Nome do autuado: | Porto de Areia Sao Geraldo Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 900,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 06000004369/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Intervir em área de preservação permanente às margens do Rio Grande onde foi construida uma obra de alvenaria de 43.5 m2( quarenta e três ponto cinco metros quadrados) sem autorização do órgão competente, IEF, contrariando normas e legislação em vigor. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica Embargada a obra que está construida. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | DEC44844/08 | P |
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| Embasamento Legal | DEC44844/08 | P |
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| Embasamento Legal | 14.181/02 | P |
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| Nome do autuado: | Porto de Areia Sao Geraldo Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 900,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Intervir em área de preservação permanente/ vereda na bacia do córrego Gameleira onde foi construida um obra de alvenaria e uma balança somando 158.6 m2(cento e cinquenta e oito ponto seis) metros quadrados. Sem autorização do órgão competente IEF, contrariando normas e legislação em vigor. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | DEC44844/08 | P |
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| Embasamento Legal | DEC44844/08 | P |
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