Informações do Auto de Infração - 175356/2014

Nome do autuado: Joel Arlindo Fernandes Nogueira-me
Valor Total das Multas: R$ 506.876,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 647876/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CEDER 228 SELOS DE ORIGEM FLRESTAL EXPEDIDOS OELO SEMAD/IEF PARA A EMPRESA ARCC DEISTRIBUIDORA DE CARVAO , AGUA E BEBIDAS LTDA , AO AFIXAR OS REFERIDOS SELOS NOS PACOTES DE CARVAO VEGETAL PARA USO DOMESTICO DA REFERIDA EMPRESA. POR EMPACOTAR E ARMAZENAR 449 PACOTES DE 6 KG E 461 PACOTES DE 3 KG DE CARVAO SEM OS DEVIDO SELOS DE ORIGEM FLORESTAL AFIXADOS CORRETAMENTE NAS EMBALAGENS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 356 P
Embasamento Legal 44844/08 86 352 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 175354/2014

Nome do autuado: Joel Arlindo Fernandes Nogueira-me
Valor Total das Multas: R$ 9.868,07
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 647901/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR ADQUIRIR PARA CONSUMO 50 MDC DE EUCALIPTO SEM O DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O IEF. PARA A REFERIDA CARGA DE CARVAO VEGETAL FORAM APRESENTADAS A NOTA FISCAL Nº 004700889/850 E GCA Nº 3220041 DIVERGINDO QUANTO AO MÍNIMO DA NOTA FISCAL DE SAIDA , ESTANDO A NOTA FISCAL ESTA DESCOBERTADO DE DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO. POR INTERVIR EM UMA AREA DE 650 M² DE APP ATRAVES DE TERRAPLANAGEM COM ATERRO E DESATERRO E CONSTRUÇAO DE UM GALPAO DE 70 M² PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESA , SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO IEF. POR COMERCIALIZAR 16 MDC DE EUCALIPTO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O IEF, UMA VEZ QUE DA CARGA DE CARVAO DOS 52 MDC , APENAS 36 MDC FORAM ENCONTRADOS NAS DEPENDENCIAS DA EMPRESA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADE NO LOCAL ATÉ QUE SE REGULARIZE JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE- IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I A P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 1951/2014

Nome do autuado: Joel Arlindo Fernandes Nogueira-me
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 647999/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAÇAO EM CISTERNA DE 2 METROS DE PROFUNDIDADE ,POR MEIO DE BOMBA SUBMERSA E TUBULAÇAO DE 3/4 PARA CONSUMO HUMANO , SEM O DEVIDO CADASTRO DO USO D'ÁGUA.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I