Informações do Auto de Infração - 16045/2009

Nome do autuado: Roney Gomes Cintra - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.010,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10000002593/09
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EM DATA DE 16/07/09, CONSTATAMOS QUE A EMPRESA RONEY GOMES CINTRA-ME, EXERCE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA PARA SER UTILIZADA IMEDIATAMENTE NA CONSTRUÇÃO CIVIL, SENDO QUE A EMPRESA NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM DOIS PONTOS DE 0.04.90HA E 0.06.16HA, RESPECTIVAMENTE, NA MARGEM ESQUERDA DO RIBEIRÃO SANTANA, CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. FOI ENTREGUE AO AUTUADO 01 CÓPIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E A VIA DO AUTO DE INFRAÇÃO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 55739/2021

Nome do autuado: Roney Gomes Cintra - Me
Valor Total das Multas: R$ 986,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 733769/22
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO CAXAMBÚ
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Descumprir ou Cumprir Fora do Prazo condicionante estabelecida em autorizacao para intervencao ambiental - Decreto 47.38318 Art. 112 - Codigo 353
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 353 III P
Embasamento Legal 47383/18 112 353 III I


Informações do Auto de Infração - 55745/2022

Nome do autuado: Roney Gomes Cintra - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.788,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 780033/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante estabelecida em autorizacao para intervencao ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 353 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 353 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 353 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 353 I