Informações do Auto de Infração - 118348/B

Nome do autuado: Cal Floresta Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 26.055,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000002030/01
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR TER RECEBIDO PARA CONSUMO 100,00 ST DE LENHA DE VEGETACAO DE FLORESTA PLANTADA SE PROVA DE ORIGEM OU PROCEDENCIA DUVIDOSA DE ACORDO COM ANALISE DO SEU PAS/99
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 77229-1/A

Nome do autuado: Cal Floresta Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.946,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000009066/04
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AI antigo, valor julgado na ata de 09/09/2005, publicada em 13/09/2005, com valor julgado de R$ 6.946,80, dividido em 1. Processo Administrativo julgado pelo Conselho de Administração do IEF, sendo INDEFERIDO, publicado no dia 06/08/2009.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 25 P


Informações do Auto de Infração - 15143/2010

Nome do autuado: Cal Floresta Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.010,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 01 - INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE A MANUTENÇÃO DE UMA RETRO ESCAVADEIRA NA MARGEM DIREITA DE UMA NASCENTE, PARA DESASSOREAMENTO DO CURSO D'ÁGUA, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO IEF. 02 - UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS COM OUTORGA VENCIDA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 14986/2010

Nome do autuado: Cal Floresta Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.055,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000004454/10
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: O EMPREENDIMENTO DO RAMO DE CALCINAÇÃO, CAL FLORESTA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, RECEBEU EM SUAS DEPENDENCIAS, TRINTA E DOIS ESTERES DE LENHA DE CAFE, SEM GCA, TRANSPORTADAS PELO SENHOR ELCIO RODRIGO GARCIA SILVA, NO VEICULO M.BENZ -1113 PLACA GNB - 7433. O FATO CONTRARIA PORTARIA 17 DO IEF DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, EM SEU ARTIGO 14, INCISO I
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 183808/B

Nome do autuado: Cal Floresta Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.083,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR TER DESMATADO UMA ÁREA DE 0,38 HA. QUE CORRESPONDE A 33.33 M³ OU 39.99 ST ESTANDO ALÉM DO VOLUME AUTORIZADO PELO IEF. QUE FOI DE 200.00 M³ OU 240 ST EM UMA ÁREA DE 2.30 HA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10461/91 P


Informações do Auto de Infração - 127165/2018

Nome do autuado: Cal Floresta Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 36.578,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 603901/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADACAO AMBIENTAL POR DESTINAR INADEQUADAMENTE 1- OS RESIDUOS OLEOSOS E 2- EFLUENTES SANITARIOS E 3- FLUENTES ATMOSFERICOS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO ATÉ A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P


Informações do Auto de Infração - 127166/2018

Nome do autuado: Cal Floresta Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.664,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 603902/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 212 P


Informações do Auto de Infração - 10922/2019

Nome do autuado: Cal Floresta Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 40.423,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 668528/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Foi declarado no Relatório Ambiental Simplificado que o empreedimento encontra-se em operação desde 20/08/1976, sendo que a última licença (AAF 01210/2015) venceu em 27/03/2019. A atividade de fabricação de cal virgem deve, portanto, ficar suspensa até a sua devida regularização ambiental e obtenção da licença.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P