Informações do Auto de Infração - 32344/2016

Nome do autuado: Jm Eucaliptos e Carvao Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 830,73
Valor da Reposição: R$ 51,84
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 449086/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE OU AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE EM AREA DIFERENTE DA AUTORIZADA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FOI SUSPENSA A ATIVIDADE DE EMPACOTAMENTO DE CARVAO VEGETAL ATE A REGULARIZAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 359 P
Embasamento Legal 44844/08 86 359 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 65560/2017

Nome do autuado: Jm Eucaliptos e Carvao Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 2.896,90
Valor da Reposição: R$ 74,88
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 463557/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: armazenar, embalar, comercializar carvao empacotado sem documentos de controle ambiental valido.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 I P
Embasamento Legal 44844/08 86 352 I P
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 I


Informações do Auto de Infração - 18398/2017

Nome do autuado: Jm Eucaliptos e Carvao Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.004,73
Valor da Reposição: R$ 55,92
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 482825/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR 03 ST DE LENHA NATIVA SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 138722/2019

Nome do autuado: Jm Eucaliptos e Carvao Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 840,81
Valor da Reposição: R$ 30,96
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 657953/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- COMERCIALIZAR VINTE E UM QUILOGRAMAS DE CARVÃO VEGETAL EMPACOTADO SEM OBSERVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NAS NORMAS LEGAIS VIGENTES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE COMERCIO IRREGULAR DE CARVÃO VEGERAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 340 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 340 A P


Informações do Auto de Infração - 138540/2019

Nome do autuado: Jm Eucaliptos e Carvao Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 826,44
Valor da Reposição: R$ 30,96
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 658877/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: COMERCIALIZAR 10 (DEZ) QUILOGRAMAS DE CARVÃO VEGETAL EMPACOTADO, SEM OBSERVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NAS NORMAS LEGAIS VIGENTES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 340 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 340 A P