| Nome do autuado: | F & F Servicos e Extrcao de Areia e Argila Ltda Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.877,10 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 553231/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SUPRIMINDO/DESTOCANDO DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM LICENÇA DO ORGÃO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | DAS ATIVIDADES EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 301 | B | P |
|---|
| Nome do autuado: | F & F Servicos e Extrcao de Areia e Argila Ltda Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 23.487,62 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 715782/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Dragar para fins de extração mineral, nos cursos de água ou em áreas aluvionares, sem outorga. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 219 | P |
|---|
| Nome do autuado: | F & F Servicos e Extrcao de Areia e Argila Ltda Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 40.328,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 757379/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES. A empresa deverá apresentar à DFISC ASF um PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) para a recuperação da área da cava, no prazo de 30 dias. O PRAD deverá ser elaborado por profissional competente e acompanhado de ART. Estavam no local da cava uma draga e uma escavadeira utilizadas na atividade. Ambas as máquinas foram lacradas apreendidas sob a responsabilidade das proprietárias da fazenda e da F&F Serviços e Extração de Areia, os quais estarão listados no auto de infração como fiéis depositários. A draga foi lacrada com o lacre SISEMA 0000647, já na escavadeira Fiatalis FH 200 foram colocados três lacres na máquina, um lacre na chave - lacre SISEMA 0000625, outro na manete da máquina - lacre SISEMA 0000656 e um lacre na porta - SISEMA 0000671.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Dragar para fins de extração mineral, nos cursos d’água ou em áreas aluvionares, sem outorga. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 106 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 219 | P |
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