| Nome do autuado: | SIMOL SILVA IMÓVEIS LTDA |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.969,28 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 702088/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | LOCAL DA INFRAÇÃO: TERRENO AO LADO DO IATE CLUBE ITAÚNA, NA BARRAGEM BENFICA, ITAÚNA MG, PERTENCENTE A EMPRESA SIMOL SILVA IMÓVEIS LTDA. A AUTUADA EMPRESA SIMOL SILVA IMÓVEIS LTDA FOI ORIENTADO ATRAVÉS DO SENHOR GUSTAVO FREITAS GONCALVES, A PROVIDENCIAR O ISOLAMENTO DE TODO O TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SIMOL SILVA IMÓVEIS LTDA SITUADA NA BARRAGEM BENFICA, COM VISTAS A EVITAR O DANO AMBIENTAL NO LOCAL, EVITANDO ASSIM INCLUSIVE A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NO REFERIDO LOCAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ONDE ESTÁ OCORRENDO ATIVIDADE QUE ESTÁ DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO NATURAL CORRESPONDE A FRAÇÃO DE HECTARE, NÃO SENDO POSSÍVEL MENSURAR VISTO QUE PARA SABER É NECESSÁRIO PROFISSIONAL COM ART-ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, VISTO QUE NA BARRAGEM BENFICA ATUALMENTE ADOTA-SE A COTA MAXIMORUM E A ÁREA COMUM INTERVIDA CORRESPONDE A FRAÇÃO DE HECTARE, CONTUDO A ÁREA TOTAL IMPACTADA CORRESPONDE A APROXIMADAMENTE 2.106 M2.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área comum |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | 309 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 309 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 309 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 309 | P |
|---|
| Nome do autuado: | SIMOL SILVA IMÓVEIS LTDA |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.639,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 702089/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | LOCAL DA INFRAÇÃO: TERRENO AO LADO DO IATE CLUBE ITAÚNA, NA BARRAGEM BENFICA, ITAÚNA MG, PERTENCENTE A EMPRESA SIMOL SILVA IMÓVEIS LTDA. A AUTUADA EMPRESA SIMOL SILVA IMÓVEIS LTDA FOI ORIENTADO ATRAVÉS DO SENHOR GUSTAVO FREITAS GONÇALVES, A PROVIDENCIAR O ISOLAMENTO DE TODO O TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SIMOL SILVA IMÓVEIS LTDA SITUADA NA BARRAGEM BENFICA, COM VISTAS A EVITAR O DANO AMBIENTAL NO LOCAL, EVITANDO ASSIM INCLUSIVE A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NO REFERIDO LOCAL. FICAM SUSPENSAS A CONTINUIDADE DE QUEIMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DIVERSOS A CÉU ABERTO NO REFERIDO LOCAL.. Queimar resíduos sólidos a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não licenciados para esta finalidade, salvo em caso de decretação de emergência sanitária e desde que autorizada pelo órgão competente |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 119 | I |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 119 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 119 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 119 | P |
|---|
| Nome do autuado: | SIMOL SILVA IMÓVEIS LTDA |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.972,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 236,64 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 733699/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Fica suspensa a atividade irregular de supressão da flora no local alvo da fiscalização, até sua regularização junto ao órgão ambiental.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | 301 | I |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | 301 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | P |
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