Informações do Auto de Infração - 288170-3/A

Nome do autuado: Construtora Terraco Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.260,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 13000003110/08
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: PROVOCAR INCENDIO EM FORMAÇÃO FLORESTAL TÍPICA DE CERRADO EM AREA DE 1,8 HECTARES E QUEIMADA DE 88,73 HECTARES DE PASTAGEM. O AUTUADO TEM 20 DIAS PARA APRESENTAR DEFESA OU OFERECIMENTO DE PAGAMENTO SEM MOTIVAÇÃO LEI 15972/06.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 195834/2014

Nome do autuado: Construtora Terraco Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.455,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 562528/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DANO DIRETO NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE AREDES MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA RASTEIRA CAUSADA POR MOVIMENTAÇÃO DE MÁQUINAS EM UMA ÁREA TOTAL DE 3400 METROS QUADRADOS AO LONGO DE UMA ESTRADA LOCAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 331 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 142985/2013

Nome do autuado: Construtora Terraco Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 618835/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR REALIZAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTO PERIGOSO "DIESEL", UTILIZANDO O VEÍCULO VW / 8.120 EURO 3, PLACA MSR-1145, EQUIPADO NO COMPARTIMENTO DE CARGA, COM A BOMBA DE ABASTECIMENTO, ESTANDO TRANSPORTANDO NO ATO DA FISCALIZAÇÃO/ABORDAGEM 1.000 LITROS DE COMBUSTÍVEL, SEM POSSUIR AAF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I