Informações do Auto de Infração - 100405-7/A

Nome do autuado: Empreser Empresa de Prestacao de Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.294,99
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000002359/07
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR FORMAS DE VEGETAÇÃO NATURAL PARA EXTRAÇÃO MINERAL "CASCALHO" NUMA FAIZA DE 50M LINEAR ATINGINDO A FAIXA OS 30M AO LONGO DE UM CURSO D'AGUA "CANAL" AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO, RESULTANDO NA SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO LOCAL DE ÁRVORES DE PEQUENO E MEDIO PORTE, RETIRANDO DE LOCAL CAMINHÕES "CACAMBA" DE CASCALHO, SERVIÇOS REALIZADOS NA FAZENDA NOVA/PEROBAS, ZONA RURAL CARMO DO CAJURU/MG DE PROPRIEDADE DE SR. QUIRINO JOSE QUADROS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: ÃTIVIDADES DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL/EXTRAÇÃO CASCALHO ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMEPETENTE E OU DECISÃO JUDICIAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 07 P
Embasamento Legal 54 IV 07 P


Informações do Auto de Infração - 18/2009

Nome do autuado: Empreser Empresa de Prestacao de Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 22.458,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 463233/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 39547/2016

Nome do autuado: Empreser Empresa de Prestacao de Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 830,73
Valor da Reposição: R$ 86,40
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 519606/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR O CORTE SEM AUTORIZAÇÃO DE 01 PEQUIZEIRO, ÁRORE IMUNE DE CORTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 311 P
Embasamento Legal 44844/08 86 311 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 71868/2011

Nome do autuado: Empreser Empresa de Prestacao de Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 534257/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL MEDIANTE ASSOREAMENTO DE UMA NASCENTE NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS ACIMA CITADAS DEVIDO A ABERTURA DE RUA PARA IMPLANTAÇAO DE EMPREENDIMENTO ,LOTEAMENTO ELDORADO ,DEPOSITANDO 40 M3 DE TERRA SOBRE A REFERIDA NASCENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 71869/2011

Nome do autuado: Empreser Empresa de Prestacao de Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 534269/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INTERVIR EM UMA AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE APP. MEDIANTE O DEPOSITO DE TERRA ORIUNDA DA ABERTURA DE RUA , PARA IMPLANTAÇAO DE LOETEAMENTO /BAIRRO ELDORADO , INTEERVINDO EM UMA AREA DE 16 METROS DE COMPRIMENTO POR 50 CM DE LARGURA . NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS ACIMA CITADAS . FICANDO DESDE JA SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE INTERVENÇAO EM APP NO REFERIDO LOCAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 13885/2011

Nome do autuado: Empreser Empresa de Prestacao de Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 24.071,71
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 689481/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PELO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS DE ÓLEO IN NATURA, ACUMULADOS EM UMA CAIXA DE PASSAGEM EXISTENTE NO LOCAL DE INFRAÇÃO, NA REDE DE ESGOTO PÚBLICA DA COPASA. ESTA CAIXA É INTERLIGADA A UMA CAIXA (CSAO) SITUADA NAS COORDENAS S 19 45 48,2 E WO 45 15 40,2, DESTINADAS A RECEBER OS RESÍDUOS DE UM LAVADOR DE VEÍCULOS QUE NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NÃO ESTAVA MANUTENIDA. O EMPREENDIMENTO POSSUI LICENÇA AMBIENTAL - LO Nº 024/2009 VÁLIDA ATÉ 17/12/2015
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 264477/2020

Nome do autuado: Empreser Empresa de Prestacao de Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.541,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 709224/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A CAPTAÇÃO SUPERFICIAL DE ÁGUA NO LEITO DO RIBEIRÃO DOS BERTOS FOI SUSPENSA ATÉ A OBTENÇÃO DE DOCUMENTO AUTORIZATIVO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 215 I
Embasamento Legal 47383/18 112 215 P


Informações do Auto de Infração - 204462/2022

Nome do autuado: Empreser Empresa de Prestacao de Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.204,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 752584/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URGA ASF
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Captar agua superficial em desconformidade com a portaria de outorga 24302017.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 215 P


Informações do Auto de Infração - 190713/2024

Nome do autuado: Empreser Empresa de Prestacao de Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.074,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Captar ou derivar agua superficial em desconformidade com a portaria de outorga 24302017
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 215 II P


Informações do Auto de Infração - 703042/2025

Nome do autuado: Empreser Empresa de Prestacao de Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.296,50
Valor da Reposição: R$ 33,19
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 823723/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Intervencao em area de preservacao permanente, com supressao de vegetacao nativa e demais formas de vegetacao, e corte do barranco na margem direita do corrego dos Bertos, atingindo uma area de 400 metros quadrados, sem possuir autorizacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE NO LOCAL DA INFRACAO ATE A REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 B P