Informações do Auto de Infração - 351263/A

Nome do autuado: Barbosa e Marques S/a
Valor Total das Multas: R$ 5.614,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: PROVOCAR A MORTE DE PEIXES PELA CONTAMINAÇÃO POR PRODUTOS QUÍMICOS OU TÓXICOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 10680/2015

Nome do autuado: Barbosa e Marques S/a
Valor Total das Multas: R$ 75.128,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 442184/19
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: infração 01 - lançamento de efluente com aspecto esbranquiçado e com mau odor às margens do leito regular do rio pampa, bem como no curso d'água.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: infração 01 - ficam suspensas atividade objeto da autuação 01 (lançamento de efluente às margens do leito do rio).

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P


Informações do Auto de Infração - 129971/2018

Nome do autuado: Barbosa e Marques S/a
Valor Total das Multas: R$ 23.324,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 589989/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infração 01: Captar água superficial sem a devida outorga no rio Pampã. Infração 02: Extrair água subterrânea sem a devida outorga após o vencimento da Portaria de Outorga n.º 03157/2012 até a data de obtenção da Certidão de Uso Insignificante.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A captação de água no rio Pampã fica suspensa até que o infrator obtenha a regularização ambiental.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 213 P
Embasamento Legal 47383/18 212 P


Informações do Auto de Infração - 129972/2018

Nome do autuado: Barbosa e Marques S/a
Valor Total das Multas: R$ 71.770,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 590075/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 1 Descumprir as condicionais 03 e 08 e cumprir fora do prazo as condicionantes 02 e 07 aprovadas na licenca de operacao nao sendo constatada a existencia de poluicao ou degradacao ambiental Infracao 2 Contribuir para que a qualidade do ar seja inferior aos padroes estabelecidos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 44844/08 110 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 46477/2011

Nome do autuado: Barbosa e Marques S/a
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 622908/18
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em análise do processo de revalidação de licença de operação, PA n.º 01324/2003/003/2011, constatou-se que o empreendimento não cumpriu as condicionantes 01, 02, 03, 04 e 06 da licença de operação corretiva n.º 133/2007. Em vistoria não foi possível constatar a existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I