Informações do Auto de Infração - 53597/2007

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 50,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por efetuar o corte de 01 árvore nativa em área comum, obtendo um rendimento de 01 st de lenha nativa.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 53598/2007

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 50,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por realizar o corte de 01 árvore de amendoeira, obtendo um rendimento lenhoso de 01st de lenha.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 5468/2010

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 992,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 05000001506/10
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE MURIAÉ
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por usar maquina retro escavadeira em APP( proximo ao curso dágua) danificando "graminea" em área de 1200m².
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 1767/2015

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 56.805,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Prescrito
Número do Processo: 437306/18
Descrição do Status do Processo: Prescrito
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Campo 1. Referente ao AF. nº35757/2015; campo 6. Provocar morte de peixes no rio Carangola pela alteração da qualidade da áuga ou redução da oxigenação; campo 12. O valor da multa foi fixado de acordo com a extensão do dano, calculado conforme descrito em laudo técnico contido no Relatório de Vistoria DEAMB/SUCFIS/SEMAD nº 006/2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 85 447 III P


Informações do Auto de Infração - 12830/2016

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 454261/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS.(LANÇANDO TERRA NO CURSO D'ÁGUA).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 216 P


Informações do Auto de Infração - 61786/2017

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 2.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 483651/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTE OU IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTA E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, NUMA ÁREA DE 0,48 HA, DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE) CORREGO PAPAGAIO), SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, LOCALIOZADO NO PARQUE MUNICIPAL JEQUITIBÁ- BR-482 KM 32- DISTRITO DE LACERDINA - CARANGOLA/MG. REDS 2017.013869228.001
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: 0,48 HA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 316 I B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 12864/2017

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 5.741,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 486181/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CORTAR DEZ ÁRVORES EM LOGRADOURO PÚBLICO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, ALÉM DAS PERMITIDAS CONFORME PROCESSO 05010000045/17 (IEF).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 310 I A P
Embasamento Legal 44844/08 86 310 I A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 92852/2017

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 4.593,04
Valor da Reposição: R$ 37,28
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 489955/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CORTAR 08 ARVORES DE PEQUENO PORTE EM LOGRADOURO PuBLICO PRACA NUMA AREA DE 0100 HA, COM DESTOCA DA RAIZES, SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL JUNTO AO ORGAO COMPETENTE. RENDIMENTO LENHOSO CALCULDO DE 02 ST, RETIRADO DO LOCAL. VALORIZADO EM R$ 71,76. ACRESCIMO DE DE R$ 287,04 PELAS 08 ARVORES CORTADAS.REDS 2017-022182039-001.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: 01:00 HA

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 310 I A P
Embasamento Legal 44844/08 86 310 I A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 12875/2017

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 2.691,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 493069/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO GERENTE DO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE CARANGOLA, O SR. ALAOR MAGALHÃES JUNIOR E DAS PESSOAS EDSON FELIX DE SIQUEIRA E LUCINEIA LEITE BRANDÃO, ONDE HAVIAM MAQUINAS INTERVINDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANECENTE ( NASCENTE) E QUE ESTA ÁREA ESTAVA EMBARGADA, QUE O RESPONSÁVEL PELAS OBRAS SERIA A PREFEITURA DE CARANGOLA, QUE PRETENDE ABRIR UMA RUA. NO LOCAL DEPARAMOS COM UMA RETROESCAVADEIRA TIPO CASE 580 N CHASSI HBZN580NEDAH10851N NUMERO DE SERIE: NDAH10851, ANO2013, HORIMETRO FINAL 017167. O CAMINHÃO AMARELO, BASCULANTE, MBENZ L 1113 PLACA KUY-7409, CHASSI 34403212469496, ANO 1979, RENAVAM 00140194797/2017, KM 147.662 . O CAMINHAO ESTAVA CARREGADO COM TERRA ESCAVADA PELA RETROESCAVADEIRA DE UM LOTE AO LADO, QUE PERTENCE AO ESPOLIO DO SR ADNAR MONTEIRO DE PAULA. HOUVE A RETIRADA DE TERRA COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO GRAMÍNEA E SUPRESSÃO DA NASCENTE,, NUMA ÁREA DE 0,0172 HA, QUE JÁ ESTAVA EMBARGADA, NO LOCAL ESCORRIA AGUA ENTRE AS PEDRAS E TERRA. NÃO EXISTE AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ESPÓLIO PARA A RETIRADA DE TERRA DO LOCAL. O LOCAL DE MOVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM DE TERRA, É UMA ÁREA QUE ESTA EMBARGADA CONFORME REDS 2017.024945183.001 DE 11/09/17. SEGUNDO O MOTORISTA DO CAMINHAO O SR. MARCO AURELIO, ESTA PRESTANDO SERVIÇO PARA O CLAUDIO QUEIROZ AQUINO PARA ABERTURA DE UMA VIA. QUE NAO TEM CONHECIMENTO E NAO VIU AGUA NO MOMENTO QUE SEU CAMINHAO ESTAVA SENDO CARREGADO COM TERRA, QUE NAO SABIA QUE A ÁREA ESTAVA EMBARGADA. SEGUNDO O MOTORISTA DA RETROESCAVADEIRA QUE OS FERNANDO CHEMP, ESTE NOS DISSE QUE ESTAO PRESTANDO SERVIÇO PALA O CLAUDIO QUEIROZ AQUINO, A PEDIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA, PARA ALARGAMENTO DE VIA; QUE NAO VIU AGUA NO LOCAL E NAO SABIA QUE A ÁREA ESTAVA EMBARGADA, QUE A RETRO ESCAVADEIRA PERTENCE A SR. CLAUDIO QUEIROZ AQUINO. OS SOLICITANTES CITADOS, NOS DISSERAM QUE A TERRAPLANAGEM COBRIU PARTE DA NASCENTE QUE EXISTE HÁ MUITOS ANOS NO LOCAL E TEMEM QUE A TERRA MOVIMENTADA NO LOCAL POSSAM CARREAR SENTIDO A SUA CASA, NO PERÍODO DAS CHUVAS. SEGUNDO O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO O SR. JOSE MANOEL CARNEVALI E DO SECRETARIO DE OBRAS SR. EDSON PETERSEN, NAO POSSUI AUTORIZAÇÃO ESPECIAL JUNTO AO ORGAO COMPETENTE PARA A INTERVENÇÃO. DIANTE DOS FATOS FORAM TOMADAS A PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS E PRISÃO EM FLAGRANTE DELITOS DOS CO- AUTORES, QUE ESTAVAM NO LOCAL NO MOMENTO DOS FATOS, SENDO INFORMADO DE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS. SENDO APREENDIDOS OS VEICULOS CITADOS QUE FICARAM CUSTODIADOS NA RESPONSABILIDADE DOS CO-AUTORES( MOTORISTAS). NAO FOI POSSÍVEL A REMOÇÃO DOS VEICULOS CITADOS , DEVIDO ESTAREM CARREGADOS E INDISPONIBILIDADE DE GUINCHO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: 0,0172

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 366 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 92903/2017

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 1.614,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 493669/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EXPLORAR UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE 0,0172HA, CURSO DAGUA NASCENTE, REALIZANDO PAVIMENTAÇÃO DE UMA RUA(MOVIMENTANDO E NIVELANDO COM TERRA) USANDO MAQUINA/TRATOR SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 I P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 92914/2017

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 215,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 505223/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CORTE DE UMA ARVORE EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 308 I A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 151718/2015

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 1.352,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 544068/18
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EXPLORAR UMA AREA DE 0,15 HA PROXIMO AO CURSO DAGUA, APP, REMOVENDO A VEGETACAO RASTEIRA, GRAMINEAS, VEGETACAO ESTA, INVASORA UTILIZANDO MAQUINA SEM A DEVIDA AUTORIZACAO DO IEF.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES FORAM EMBARGADAS NO LOCAL DA INFRAÇAO ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 I P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 92900/2018

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 2.275,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 569260/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DESENVOLVER ATIVIDADE QUE DIFICULTE OU IMPEÇA A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PROXIMO AO CURSO D'AGUA/CORREGO, REMOVENDO A VEGETAÇÃO RASTEIRA COM MAQUINA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 309 B P


Informações do Auto de Infração - 131/2012

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 572548/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O EMPREENDIMENTO NAO POSSUI LICENÇA DE OPERAÇAO LO PARA A ATIVIDADE DE ABATE DE BOVINOS E SUINOS E CAUSA DEGRADAÇAO AMBIENTAL CARACTERIZADA PELO LANÇAMENTO DE EFLUENTE LIQUIDO INDUSTRIAL, INCLUSIVE CONTENDO SANGUE E DE LAVAGEM DAS INSTALAÇOES INDUSTRIAIS EM UM PEQUENO TANQUE DE CONCRETO PARA SEPARAÇAO DE SOLIDOS GROSSEIROS SENDO DIRECIONADO EM SEGUIDA IN NATURA AO RIO CARANGOLA CAUSANDO A POLUIÇAO DO MESMO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE CONFORME ARTIGO 76

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 115 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 92889/2018

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 4.064,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 582692/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P


Informações do Auto de Infração - 135057/2018

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 14.631,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 596456/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR DETERMINACAO , DELIBERACAO NORMATIVA DO COPAM, DN 118, QUANTO A DISPOSICAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 P
Embasamento Legal 47383/18 112 120 I P


Informações do Auto de Infração - 194755/2012

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 771,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 599674/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR MALTRATAR 02 ARVORES EXOTICAS " OITI" , EFETUANDO O CORTE DAS COPAS E GALHOS EM LOGRADOURO PUBLICO COM USO DE SERRA MANUAL , SEM POSSUIR A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA AS ATIVIDADES NO LOCAL , ATE A REGULARIZAÇAO NO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 310 III A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 92848/2012

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 2.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 603708/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR DETERMINACAO OU DELIBERAÇÃO DO COPAM. DN 118/2008 ART 3 ITEM XI. POR DESCUMPRIR DN 126/2008 ART 2 QUANTO A APRESENTAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NO LOCAL SEGUNDO INFORMAÇÕES RECEBE-SE 10 TONELADAS DE RESIDUOS SOLIDOS (LIXO) URBANO DIA. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NAO FOI APRESENTADO NENHUMA DOCUMENTACAO A RESPEITO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 174782/2013

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 609509/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EXPLORAR UMA AREA 0,005HA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DEPOSITANDO TERRAS E ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO, PROXIMO A AMRGEM DO RIO CARANGOLA, UTILIZANDO MAQUINA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ORGÃO COMPETENTE. A VEGETAÇÃO DANIFICADA TRATA-SE DE GRAMÍNEA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADA A AREA EXPLORADA, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DO SOLO ATÉ A REGULARMENTAÇÃO JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 I P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 134643/2014

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 624446/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DANIFICAR APP, PRÓXIMO AO CURSO D'ÁGUA (CÓRREGO COROADO), COM DEPÓSITO DE ENTULHO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NUMA ÁREA DE 0,001 HA, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMGARGADA A ÁREA DANIFICADA, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DO SOLO, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 151667/2014

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 641147/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EXPLORAR UMA AREA DE 0,06HA, YMA CONSTRUÇÃO, ENCLUSIVE JA FOI FEITO VARIAS "ILEGIVEL DE CAMINHAO", EM UMA AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PROXIMA AO CURSO D AGUA. NAO NOS FOR APRESENTADA NENHUMA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL , JUNTO AO ORGAO COMPETENTE. A AREA E DE VEGETAÇÃO RESTEIRA GRAMINHAS, VEGETAÇÃO ESTA EXOTICA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM EMBARGADO A AREA EXPLORADA, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DO SOLO, ATE A REGULARIZAÇÃO , JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

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Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 I P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 151666/2014

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 436,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 642704/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EXPLORAR UMA ÁREA DE 0,03 HA , UTILIZANDO MAQUINAS EFETUANDO CORTE DE 3 ÁRVORES NATIVAS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO IEF, OBTENDO RENDIMENTO LENHOSO DE 2 ST .
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

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Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 309 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 143404/2015

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 655487/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEPOSITAR TERRAS E ENTULHOS SOBRE A VEGETAÇAO RASTEIRA (GRAMINEAS) "BRACHIARIA" SUPRIMINDO A VEGETAÇAO NUMA AREA DE 0,0625 ha EM APP (PROX. A NASCENTE), SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADES FICAM SUSPENSAS / EMBARGADAS ATE REGULARIZAÇAO JUNTO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 151716/2015

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 655498/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS (CANALIZANDO O CURSO D'AGUA, CORREGO DAS VELHAS), UTILIZANDO "MANILHA DE CERAMINA", EM UMA EXTENSAO DE 50 METROS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 216 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 203159/2019

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 4.491,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 684573/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO, CONTIDA NA DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM / DN 118, QUANTO A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. ÁREA DO ATERRO CONTROLADO DO MUNICIPIO É DE 1,5 HECTARES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 257/2015

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 45.079,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 690041/20
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE MURIAÉ
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Descumprir deliberação normativa n° 126/2008 ao não atender o chamado á regularização ambiental do empreendimento para disposição final de RSU. 2- Permitir catação de lixo no local fiscalizado.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 128 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 265070/2020

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 19.561,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 710888/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO CIVIL, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, ATERRO. ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. DEMOLIÇÃO APÓS A CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos. Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 309 I
Embasamento Legal 13199/99 217 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 309 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 217 P


Informações do Auto de Infração - 331891/2024

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 118.793,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 804328/24
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DISPOSICAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 118 P


Informações do Auto de Infração - 377755/2024

Nome do autuado: Municipio de Carangola
Valor Total das Multas: R$ 142.551,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 807624/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao, decorrente da disposicao final de residuos solidos urbanos em valas, sem os devidos sistemas de controle ambiental, ficando suspensa a disposicao final de rejeitoresiduos solidos urbanos no imovel rural. Por descumprir determinacao da Deliberacao Normativa COPAM N 244, de 27 de janeiro de 2022, que estabelece no seu art. 7 - a disposicao final ambientalmente adequada dos rejeitos devera ser implantada nos prazos previstos no art. 54 da Lei n 12.305, de 2 de agosto de 2010, alterada pela Lei Federal n 14.206, de 14 de julho de 2020.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspensa a disposição final de resíduos sólidos urbanos no imóvel rural.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 I I