Informações do Auto de Infração - 116364/2019

Nome do autuado: Luz Forte-iluminacao e Servicos Eireli-me
Valor Total das Multas: R$ 4.491,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 678987/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INSTALAR, ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENCAAMBIENTAL, SEM AMPARODE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES EM UMA ÁREA DE 342M² NO SITIO SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO RURAL AREIA, IBIRACI/MG.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 20922/13 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 107 I


Informações do Auto de Infração - 116365/2019

Nome do autuado: Luz Forte-iluminacao e Servicos Eireli-me
Valor Total das Multas: R$ 5.389,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 679007/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR OU PROVOCAR DANOS EM VEGETACAO DE ESPECIES NATIVAS, EM AREAS DE PRESERVACAO PERMANENTE, PROXIMO A NASCENTES, SEM LICENCA OU AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES EM UMA ÁREA DE 342 M² NO SITIO SÃO SEBASTIÃO, PROXIMO A UMA NASCENTE, NO MUNICIPIO DE IBIRACI/MG.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P


Informações do Auto de Infração - 303835/2022

Nome do autuado: Luz Forte-iluminacao e Servicos Eireli-me
Valor Total das Multas: R$ 35.777,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 764125/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES NO LOCAL EM UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 500M² (QUINHENTOS METROS QUADRADOS), ATÉ DECISÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P