Informações do Auto de Infração - 84596/2017

Nome do autuado: Alfa e Omega Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 476480/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Funcionar sem autorização ambiental de funcionamento, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgão ambiental competente, se constatado a existência de poluição ou degradação ambiental. A atividade consistiu na extração de quartzo mediante utilização de maquinário.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Atividade suspensa no local.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P


Informações do Auto de Infração - 84595/2017

Nome do autuado: Alfa e Omega Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 7.266,42
Valor da Reposição: R$ 278,48
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 476503/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fazemnda Guelesa/Forquilha - Distrito do Batatal em DIAMANTINA/MG

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II P


Informações do Auto de Infração - 67351/2017

Nome do autuado: Alfa e Omega Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 7.176,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 476588/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fazenda Gauleza/Forquilha na Zona Rural de Diamantina/MG

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 84 216 P


Informações do Auto de Infração - 103815/2017

Nome do autuado: Alfa e Omega Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 23.443,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 496388/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INF. 01 - CAUSAR INTERVENÇÃO EM LEITO DE CURSO D'AGUA INTERMITENTE QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS. INF. 02 - MANTER INTERVENÇÃO QUE ALTERE O REGIME DO CURSO D'AGUA, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE OBRA DE TRAVESSIA DE CURSO DE ÁGUA, SEM A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS INTERVENÇÕES EM RECURSO HIDRICO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 216 I D P
Embasamento Legal 44844/08 83 216 I D P
Embasamento Legal 44844/08 84 209 I D P
Embasamento Legal 44844/08 84 209 I D P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 103812/2017

Nome do autuado: Alfa e Omega Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 29.710,72
Valor da Reposição: R$ 363,11
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 496395/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INF. 01 - SUPRIMIR VEGETAÇÃO CAMPESTRE DO CERRADO EM UMA AREEA COMUM TOTAL DE 01:29:87HA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. INF. 02 - REALIZAR CORTE DE 14 INDIVIDUOSS DE PALMEIRA - AZUL (SYAGRUS GLAUCESCEM), ESPECIE DA FLORA BRASILEIRA CONSTANTE NA LISTA OFICIAL DE AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO. DEVERÁ SER REALIZADA A REPOSIÇÃO FLORESTAL NA PROPORÇÃO DE 10 UNIDADES PARA CADA UNIDADE SUPRIMIDA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 312 P
Embasamento Legal 44844/08 86 312 P
Embasamento Legal 44844/08 86 312 P
Embasamento Legal 44844/08 86 312 P


Informações do Auto de Infração - 103813/2017

Nome do autuado: Alfa e Omega Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 50.236,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 496405/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INF. 01 - DESCUMPRIR NORMA TECNICA BRASILEIRA (ABNT NBR 17.505) NO CASO DE AUTIRIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO. INF. 02 - PRESTAR INFOMRAÇÃO FALSA, INDEPENDENTEMENTE DE DOLO, DIANTE DO DECLARADO NO TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AAF DE N º 15213/2016/002/2017. REINCIDENCIA GENÉRICA (ARTIGO 66, INCISO IV).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo: FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES AUTORIZADAS PELA AAF Nº 04035/2017. FICA CANCELADA A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO DE Nº 04035/2017, CONFORME ART. 79 E 78, INCISO II DO DEC. EST. 44.844/2008.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 118 I D P
Embasamento Legal 44844/08 83 118 I D P
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 105685/2015

Nome do autuado: Alfa e Omega Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 499097/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE LAVRA A CÉU ABERTO, NA EXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO - GRANITO, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A ATIVIDADE FOI SUSPENSA ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 187220/2018

Nome do autuado: Alfa e Omega Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 109.734,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 642584/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 01: PRESTAR INFORMAÇÃO SOLICITADA PELA SEMAD, INDEPENDENTEMENTE DE DOLO INFRAÇÃO 02: OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇA AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 187221/2018

Nome do autuado: Alfa e Omega Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 83.967,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 642861/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 01: PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA SOLICITADA PELA SUPRAM, INDEPENDENTEMENTE DE DOLO INFRAÇÃO 02: CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 219 P
Embasamento Legal 47383/18 112 213 P


Informações do Auto de Infração - 717/2015

Nome do autuado: Alfa e Omega Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 676,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 655427/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR EM AREA COMUM, SEM LICENÇA OU AUROTIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL. INFRAÇAO ESTA REALIZADA PARA ABERTURA DE ESTRADA PARA ACESSO A AREA DE EXPLORAÇAO MINERAL NO SITIO BATATAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FOI DETERMINADA A SUSPENSAO DAS ATIVIDADES ILEGAIS NO LOCAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 III A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 716/2015

Nome do autuado: Alfa e Omega Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 655441/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, SE CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FOI DETERMINADA A SUSPENSAO DAS ATIVIDADES ILEGAIS NO LOCAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 200563/2019

Nome do autuado: Alfa e Omega Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 669144/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PRESTAR INFORMAÇÕES FALSA AO NEGAR NO FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO QUE NÃO HAVERIA NECESSAIDADE DE SUPRIMIR VEGETAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DOLO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 200562/2019

Nome do autuado: Alfa e Omega Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 14.531,64
Valor da Reposição: R$ 6.966,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 669148/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: .
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 283655/2021

Nome do autuado: Alfa e Omega Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 2.070,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 742917/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 111 I
Embasamento Legal 47383/18 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 227296/2023

Nome do autuado: Alfa e Omega Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 79.331,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 775356/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Disposicao de residuos solidos contaminados por oleo, diretamente sobre o solo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 117 I
Embasamento Legal 47383/18 112 117 P


Informações do Auto de Infração - 373163/2024

Nome do autuado: Alfa e Omega Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 41.577,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 811185/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir parcialmente Termo de Ajustamento de Conduta ao deixar de atender as condicionantes VII e VIII e cumprir fora do prazo os itens I e II estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta n° 042019, conforme detalhado no Parecer unico n° 6SEMADSUPRAM JEQ LICENCIAMENTO2023..
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 108 P