Informações do Auto de Infração - 80382/2017

Nome do autuado: Auto Posto Kasag Ltda
Valor Total das Multas: R$ 360,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 466090/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS NOS CASOS DE USO INSIGNIFICANTES DEFINIDOS EM DELIBERAÇÃO NORMATIVAS DO CERH, SEM O RESPECTIVO CADASTRO
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/08 I
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P


Informações do Auto de Infração - 80383/2017

Nome do autuado: Auto Posto Kasag Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 466091/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMORGÃO AMBIENTAL OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE SE NÃO CONSTATADA ADEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENÇÃO DA ATIVIDADE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P


Informações do Auto de Infração - 142317/2017

Nome do autuado: Auto Posto Kasag Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.141,07
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 502684/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Funcionar sem autorização ambiental de funcionamento, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente, se não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ATÉ A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 189091/2018

Nome do autuado: Auto Posto Kasag Ltda
Valor Total das Multas: R$ 468,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 559407/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01. Utilizar recursos hidricos, nos casos de Usos Insignificantes definidos em Deliberacao Normativa do CERH-MG, sem o respectivo cadastro ou em desconformidade com o mesmo. A autuacao de advertencia se deu por captar agua subteranea de poco manual, sendo captada volume menos que 10 m3 dia quanto da utilizacao da agua e limpeza e demais uso no posto kazag ltda.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: suspensão da atividade

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 201 P


Informações do Auto de Infração - 189090/2018

Nome do autuado: Auto Posto Kasag Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 559408/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: funcionar, posto de combustiveis sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: suspensão da atividade

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 107 P


Informações do Auto de Infração - 281318/2021

Nome do autuado: Auto Posto Kasag Ltda
Valor Total das Multas: R$ 59.160,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 732346/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONFORME DECRETO ESTADUAL 47.383/2018 A ATIVIDADE DO EMPREENDIMENTO FOI SUSPENSA. TENDO O RESPONSÁVEL INFORMADO QUE DEVIDO A UM PROBLEMA CAUSADO POR UM HOTEL QUE FICA AO LADO DO SEU EMPREENDIMENTO, NÃO FOI POSSÍVEL CONSEGUIR O LAUDO DOS BOMBEIROS, E QUE AGORA QUE CONSEGUIU QUE OS RESPONSÁVEIS PELO O HOTEL RESOLVESSEM AS PENDÊNCIAS SERÁ POSSÍVEL RESOLVER A PENDÊNCIA JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL, CONTUDO, CONFORME REQUISIÇÃO N°86634 DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, DURANTE FISCALIZAÇÃO AO EMPREENDIMENTO NÃO FOI APRESENTADO PELO RESPONSÁVEL A LICENÇA AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO DO AUTO POSTO KASAG LTDA.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P