Informações do Auto de Infração - 96775/2012

Nome do autuado: Auto Posto Tejuco Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 583362/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS COM OUTORGA VENCIDA CONFORME CERTIFICADO, PORTARIA Nº00001/2006 - 07/01/2006 E PROCESSO Nº02270/2005 - OUTORGA VÁLIDA ATÉ 07/01/2011 CONTRARIANDO NORMAS E LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 206 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 120635/2012

Nome do autuado: Auto Posto Tejuco Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 583818/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTIVEIS, SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, NAO CONSTATADA NO ATO DA FISCALIZAÇAO A EXISTENCIA DE POLUIÇAO, CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 172408/2013

Nome do autuado: Auto Posto Tejuco Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 615632/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA ATRAVÉS DE UM POÇO TUBULAR SEM A DEVIDA OUTORGA, CONTRARIANDO NORMAS E LEGISLAÇÃO VIGENTE. 2- CONSTRUIR E UTILZIAR UM BARRAMENTO MEDINDO 400-M² PARA CRIAÇÃO DE PEIXES SEM A RESPECTIVA OUTORGA, CONTRARIANDO NORMAS E LEGISLAÇÃO VIGENTES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 44844/08 208 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 190796/2019

Nome do autuado: Auto Posto Tejuco Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.465,71
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 677603/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Extrair agua subterranea sem a devida outorga captação de poço tubular. 2-Deixou de instalar equipamento de mediação e horimetro, quando exigido pelo orgão, e deixou de apresentar os dados de mediação quando solicitado durante fiscalização
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P