Informações do Auto de Infração - 28920/C2009

Nome do autuado: Ceramica Santa Izabel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 212,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000002178/09
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇÃO DAS GUIAS DE CONTROLE AMBIENTAL DE Nº030759 E 030760, DE ESSENCIA NATIVA, CONSIDERADA EXTRAVIADA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 101345/2012

Nome do autuado: Ceramica Santa Izabel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.156,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 590378/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INTERVIR EM APP A EMPRESA EM PAUTA ESTA INSTALADA DA ,ARGE, ESQUERDA DE UM CORREGO E REALIZA DESCARTE DE MATERIAL ( TIJOLOS QUEBRADOS E CINZA DE LENHA) , NA MARGEM ATINGINDO INCLUSIVE O LEITO DO CORREGO , A AREA INTERVIDA E DE 100 METROS LINEARES AREA TOTAL DE 3000 M² , 
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA AS ATIVIDADES SUSPENSAS NA AREA INTERVIDA

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 259110/2020

Nome do autuado: Ceramica Santa Izabel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 27.837,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 696129/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao que resulte em danos aos recursos hidricos , ficam suspensas a destinacao de residuos industriais, entulho de construcao, lixo residuos solidos diversos na margem esquerda e interior do curso dagua existente nos fundos do empreendimento ceramica Santa Izabel ltda ME. O autuado foi orientado atraves do senhor Joaquim Alves da Silva a providenciar a retirada dos residuos lancados irregularmente no local citado
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: LOCAL DA INFRAÇÃO: RUA PADRE JOÃO Nº 263 DISTRITO DE ANTUNES, IGARATINGA MG; FICAM SUSPENSAS A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, ENTULHO DE CONSTRUÇÃO, LIXO (RESÍDUOS SÓLIDOS DIVERSOS) NA MARGEM ESQUERDA E INTERIOR DO CURSO D'ÁGUA EXISTENTE NOS FUN

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 I P


Informações do Auto de Infração - 259116/2020

Nome do autuado: Ceramica Santa Izabel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.704,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 696131/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: LOCAL DA INFRAÇÃO: RUA PADRE JOÃO Nº 263 DISTRITO DE ANTUNES IGARATINGA/MG; FICAM SUSPENSAS A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, ENTULHO DE CONSTRUÇÃO, LIXO (RESÍDUOS SÓLIDOS DIVERSOS) NA MARGEM ESQUERDA E INTERIOR DO CURSO D'ÁGUA EXISTENTE NOS FUN

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 217 I
Embasamento Legal 47383/18 112 217 II P