Informações do Auto de Infração - 171294/2014

Nome do autuado: ORGANIZACOES FRANCAP SA
Valor Total das Multas: R$ 90.266,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 450238/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 203 P


Informações do Auto de Infração - 112983/2014

Nome do autuado: ORGANIZACOES FRANCAP SA
Valor Total das Multas: R$ 29.117,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 450240/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Exercer atividade de avicultura de corte e producao, possuindo 20 galpoes com capacidade instalada de 562.000 aves, operando sem possuir licenca de instalacao e operacao e ou amparado por termo de ajustamento de conduta junto ao orgao ambiental, sem causar poluicao ou degradacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: TENDO EM VISTA A NÃO VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMEDIATA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES, FOI CONCEDIDO PELO AGENTE AUTUANTE O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA QUE O AUTUADO APRESENTASSE CRONOGRAMA DE DESATIVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, PARA CUMPRIMENTO DA PENALIDADE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 134249/2018

Nome do autuado: ORGANIZACOES FRANCAP SA
Valor Total das Multas: R$ 46.645,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 619012/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Extrair água subterrânea sem outorga para dessedentação animal e consumo humano. 2-Extrair água subterrânea sem outorga para dessedentação animal e consumo humano, 3- Extrair água subterrânea sem outorga para dessedentação animal e consumo humano e 4- Extrair água subterrânea sem outorga para dessedentação animal e consumo humano.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 212 P
Embasamento Legal 47383/18 212 P
Embasamento Legal 47383/18 212 P
Embasamento Legal 47383/18 212 P


Informações do Auto de Infração - 134245/2018

Nome do autuado: ORGANIZACOES FRANCAP SA
Valor Total das Multas: R$ 131.681,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 643611/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente. 2- Queimar resíduos sólidos a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não licenciados para esta finalidade, salvo em caso de decretação de emergência sanitária e desde que autorizada pelo órgão ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 112 120 P


Informações do Auto de Infração - 134248/2018

Nome do autuado: ORGANIZACOES FRANCAP SA
Valor Total das Multas: R$ 34.986,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 643617/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1, 2 e 3 Extrair agua subterrranea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P


Informações do Auto de Infração - 275201/2021

Nome do autuado: ORGANIZACOES FRANCAP SA
Valor Total das Multas: R$ 12.423,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 725686/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 105 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 105 P