| Nome do autuado: | Areias Patrimonio Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.323,22 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000001656/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR UTLIZAR ÁREA AO LONDO DO RIO PARÁ (MARGEM ESQUERDA),PARA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO,EXTRAÇÃO DE AREIA ATRAVÉS DE DRAGA,SENDO SUPRIMIDA/ DANIFICADA A VEGETAÇÃO EXISTENTE NA FAIXA ALIÁS DO REFERIDO CURSO D'AGUA,LOCAL ESTE CONSIDERADO DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,SENDO OS SERVIÇOS REALIZADOS SEM A PRÉVIA ANUENCIA DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE- IEF |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | VI | P |
|---|
| Nome do autuado: | Areias Patrimonio Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.567,40 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 698557/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | LOCAL DA INFRAÇÃO: FAZENDA PATRIMÔNIO, REGIÃO DE CHORO, ZONA RURAL DE DIVINÓPOLIS MG; FICAM SUSPENSAS A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DE INTERVENÇÃO EM FLORA NATIVA, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE INTERVIDA CORRESPONDE A APROXIMADAMENTE 44 M2 MARGEM ESQUERDA DO RIO PARÁ, ONDE REALIZOU A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA DE PEQUENO PORTE DE FORMA MANUAL PARA FINS DE PASSAR TUBULAÇÃO DE DRAGA DE EXTRAÇÃO MINERAL AREIA NO RIO PARÁ. A VEGETAÇÃO DE PEQUENO PORTE SUPRIMIDA FICOU ESPALHADA PELA ÁREA ABERTA.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 301 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 301 | III | B | P |
|---|
| Nome do autuado: | Areias Patrimonio Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 41.755,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 698558/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | LOCAL DA INFRAÇÃO: FAZENDA PATRIMÔNIO NA REGIÃO DE CHORO, ZONA RURAL DE DIVINÓPOLIS MG; FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL COM UTILIZAÇÃO DE UMA DRAGA NO LEITO DO RIO PARÁ DENTRO DA ÁREA DO DNPM Nº 830476/2002 PERTENCENTE AO TITULAR WN PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA, FICANDO APREENDIDOS: 01 DRAGA UTILIZADA NA EXTRAÇÃO DE AREIA E APROXIMADAMENTE 70,58 METROS CÚBICOS DE AREIA DEPOSITADA NUM PORTO SITUADO NA MARGEM ESQUERDA DO RIO PARÁ NA FAZENDA PATRIMÔNIO. O SENHOR JOSE JAIME SOARES DE ALMEIDA PROPRIETÁRIO DA EMPRESA AREIAS PATRIMÔNIO LTDA ME FOI ORIENTADO A PROMOVER A RETIRADA DA DRAGA E A TUBULAÇÃO UTILIZADA NA EXTRAÇÃO MINERAL AREIA VISTO ESTAR NA ÁREA DO DNPM Nº 830476/2002 PERTENCENTE AO TITULAR WN PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA E NÃO POSSUI LICENÇA AMBIENTAL PARA A REFERIDA ÁREA.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 106 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 106 | I | P |
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