Informações do Auto de Infração - 86/2013

Nome do autuado: Fundicao Cataguases Industria Metalurgica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 622345/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - CAUSAR POLUIÇAO ATMOSFERICA REFERENTE A FUMAÇA E AO ODOR GERADOS NOS PROCESSOS DE FUNDIÇAO E PINTURA, DISPOSIÇAO INADEQUADA DE PEÇAS COM RESIDUOS OLEOSOS NO PATIO, DISPOSIÇAO DIRETAMENTE NO SOLO DE RESIDUOS SOLIDOS, COM O RESTOS DE MOLDES "SHELL" E BORRAS DE FUNDIÇAO, CAUSANDO OU PODENDO CAUSAR DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, ATMOSFERICOS E SOLO 02- PRESTAR INFORMAÇOES FALSAS SOLICITADAS PELO COPAM/SEMAD, REFERENTE AOS CONTROLES AMBIENTAIS INEXISTENTES PARA A CONCESSAO DE AUTORIZAÇAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo: ATIVIDADE FICAM SUSPENSAS / EMBARGADAS ATE SER FEITA A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 44844/08 121 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 141969/2019

Nome do autuado: Fundicao Cataguases Industria Metalurgica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 691898/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, aos ecossistemas e habitats, decorrente do lançamento indireto de efluentes sanitários, sem tratamento, em curso d'água.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam embargadas as atividades causadoras de poluição descritas no campo 6.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 285652/2021

Nome do autuado: Fundicao Cataguases Industria Metalurgica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.567,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 741899/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, uma vez que nao foi apresentado o laudo de avaliacao de ruidos, solicitado no Auto de Fiscalizacao n 1681232019, no prazo estabelecido.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P