Informações do Auto de Infração - 6086/2015

Nome do autuado:	Companhia Industrial Cataguases
Valor Total das Multas:	R$ 52.589,89
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	659483/19
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	De acordo com o BO n. M2804-2015-0000515, o empreendimento causou dano ao recurso hídrico.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	122				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Nome do autuado:	Companhia Industrial Cataguases
Valor Total das Multas:	R$ 1.625,70
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	822728/25
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	COD 309 - B Foi constatado que o empreendimento realizou intervencao em area de preservacao permanente do Rio Pomba em area total de 8.154,50 m2 para implantacao de edificacoes, estacionamento, via de circulacao e jardim, conforme informacoes apresentadas pelo empreendedor como resposta a solicitacao de informacao complementar de Id 189231, enviada pelo SLA no ambito do processo de licenciamento ambiental n 1322.2024.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	Ficam suspensas as atividades que impeçam a regeneração natural no local da infração, conforme art. 108 do decreto 47.383/2018.

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/13						I

Embasamento Legal	47383/18	112	309			B	P

Nome do autuado:	Companhia Industrial Cataguases
Valor Total das Multas:	R$ 2.765,50
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	831366/25
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	COD 309 Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	S
Restritiva Direito:	N
Embargo:	Ficam suspensas as atividades que impeçam a regeneração natural no local da infração, conforme art. 108 do decreto 47.383/2018. Promover a demolição das estruturas em área de preservação permanente nos termos art. 107 do decreto 47.383/2018.

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	309			B	P

Nome do autuado:	Companhia Industrial Cataguases
Valor Total das Multas:	R$ 264.145,07
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	840122/26
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	INFRACAO 1 DECRETO 47.3832018 ORIGINAL Por apresentar relatorios do automonitoramento de efluente liquido invalidos, e de relatorios de efluente atmosferico incompletos. INFRACAO 2 DECRETO 473832018 ALTERADO DECRETO 478372020 Por apresentar relatorio de monitoramento de efluente atmosferico incompleto. INFRACAO 3 DECRETO 473832018 ALTERADO DECRETO 478372020 Por lancar efluente liquido em desacordo com os padroes estabelecidos pela DN COPAMCERHMG 012008 e da DN COPAMCERHMG 082022; E por emissao sonora acima do limite estabelecido pela Resolucao CONAMA 011990 ABNT NBR 101512019
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18	112	106				P

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	105				P

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	114				P

Nome do autuado:	Companhia Industrial Cataguases
Valor Total das Multas:	R$ 89.710,44
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	841456/26
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Por lancar efluente liquido fora do padrao DN 012008; Por emissao sonora acima do limite Resolucao CONAMA 011990 - ABNT NBR 10151; Por apresnetar relatorios de automonitormento intempestivo, invalidos e incompletos.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	122				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I