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Informações do Auto de Infração - 25748/2010

Nome do autuado: Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia Sa
Valor Total das Multas: R$ 992,83
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA A ATIVIDADE NO LOCAL DA OCORRÊNCIA ATÉ A REGULARIZAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal II 01 P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 97227/2013

Nome do autuado: Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia Sa
Valor Total das Multas: R$ 138,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 439670/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CORTAR 2 (DUAS) ÁRVORES ESPARÇAS DE MÉDIO PORTE (PINHEIROS) SEM PROTEÇÃO ESPECIAL, LOCALIZADAS EM ÁREA COMUM SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DE ATIVIDADE NO LOCAL DO OBJETO DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P


Informações do Auto de Infração - 69301/2016

Nome do autuado: Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia Sa
Valor Total das Multas: R$ 747,66
Valor da Reposição: R$ 432,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por Desmatar floresta nativa em área comum medindo 0,20 hectare de floresta estacional semidecidual em estágio médio de regeneração bioma caracterizado como remanescente de mata atlântica sem aurtorização do órgão ambiental competente IEF.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P


Informações do Auto de Infração - 185314/2014

Nome do autuado: Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia Sa
Valor Total das Multas: R$ 690,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 448858/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR O CORTE DE (05) CINCO ÁRVORES FRUTÍFERAS EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE "BEIRA DE CURSO D ÁGUA", SEM AUTORIZÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. O CORTE DAS ÁRVORES FOI REALIZADO POR FUNCIONÁRIOS DA ENERGISA DURANTE A MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA NA PROPRIEDADE DO SR. MARCELO CAMPOS SALES, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 308 I A P


Informações do Auto de Infração - 78227/2016

Nome do autuado: Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia Sa
Valor Total das Multas: R$ 498,00
Valor da Reposição: R$ 69,12
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 458796/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: cortar árvores em logradouro público sem autorização.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 44844/08 86 310 I A P
Embasamento Legal 44844/08 86 310 I A P


Informações do Auto de Infração - 106143/2017

Nome do autuado: Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia Sa
Valor Total das Multas: R$ 807,38
Valor da Reposição: R$ 223,68
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 500789/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO DE ESPECIES NATIVA EM AREA COMUM, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL. FICA APREENDIDO NO LOCAL 12 ESTEREOS DE LENHA NATIVA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P


Informações do Auto de Infração - 77005/2011

Nome do autuado: Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia Sa
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 554605/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR REALIZAR O CORTE DE 07 ARVORES, VINDO A CORTAR AS COPAS (PODA DRASTICAS), SENDO 03 NO ENDEREÇO ACIMA, E 04 NA RUA ELTELVINO GUIMARAES - CENTRO. ESCLAREÇO QUE A EMPRESA NAO POSSUIA AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. LOCAL DA PODA E NO PERIMETRO URBANO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 310 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 1965/2011

Nome do autuado: Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia Sa
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 565929/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA ATRAVÉS DE POÇO MANUAL, COM FINALIDADE DE USO INDUSTRIAL, SEM O RESPECTIVO CADASTRO DE USO INSIGNIFICANTE.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 1965/2011G

Nome do autuado: Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia Sa
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 565931/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA ATRAVÉS DE POÇO MANUAL, COM FINALIDADE DE USO INDUSTRIAL, SEM O RESPECTIVO CADASTRO DE USO INSIGNIFICANTE
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 135133/2019

Nome do autuado: Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia Sa
Valor Total das Multas: R$ 1.832,53
Valor da Reposição: R$ 155,10
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 676506/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CORTAR 17 ÁRVORES DE ESPÉCIES NATIVAS (ANGICO VERMELHO), ESPARÇAS, SEM PROTEÇÃO ESPECIAL, LOCALIZADAS EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 304 P
Embasamento Legal 47383/18 112 304 P


Informações do Auto de Infração - 311446/2023

Nome do autuado: Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia Sa
Valor Total das Multas: R$ 2.518,45
Valor da Reposição: R$ 1.097,84
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 774896/23
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fica suspensa a atividade de destoca na área desmatada. O rendimento lenhoso proveniente do desmate, foi calculado com base no Decreto Estadual 47.383/2018 para o volume previsto para a vegetação característica observada, uma vez que se encontrava misturada ao solo raspado pela área desmatada. A valoração do bem apreendido foi baseada em valores comercializados na região, que é de R$ 20,00 o metro cúbico.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III A P


Informações do Auto de Infração - 376849/2024

Nome do autuado: Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia Sa
Valor Total das Multas: R$ 2.534,26
Valor da Reposição: R$ 95,03
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 806611/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CODIGO 304 - Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de arvores ou plantas de especies nativas, esparsas ou isoladas, sem protecao especial, localizadas em area comum, sem autorizacao ou licenca do orgao competente ou em desacordo com a autorizacao ou licenca concedida.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 304 III P
Embasamento Legal 47383/18 112 304 III P