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Informações do Auto de Infração - 83031/2010

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 44.676,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 03020000004/11
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR NA FAZENDA GAMELEIRA MUNICIPIO DE ÁGUAS VERMELHAS UMA ÁREA DE 90 HA DE FORMAÇÃO FLORESTAL ESPECIE NATIVA, EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. DURANTE A FISCALIZAÇÃO FOI APRESENTADO DAIA 0006751-D AUTORIZANDO 300 HA E FOI DETECTADO INTERVENÇÃO EM UMA ÁREA DE 390 HA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA TODA A ATIVIDADE EXERCIDA DE FORMA ILEGAL NA ÁREA AUTUADA NA FAZENDA GAMELEIRA.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal LEI 14309/02 P
Embasamento Legal LEI 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 3680/2015

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 75,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Decadência
Número do Processo: 438821/23
Descrição do Status do Processo: Decadência
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Utilizar e intervir em recurso hidrico atraves de poco tubular. O uso e considerado insignificante e nao possui o respectivo cadastro.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 3681/2015

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 7.514,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 438823/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Utulizar e intervir em recurso hidrico atraves de poco tubular. O uso e considerado insignificante e nao possui o respectivo cadastro.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P
Embasamento Legal 44844/08 84 208 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 3682/2015

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 7.514,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 438829/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Utilizar barramento sem a respectiva outorga, a barragem possui capacidade acima de 3000m3 e possui porte medio de acordo com a DN 072002.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 208 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 146768/2012

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 1.285,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 442227/16
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Captar água superficial sem a devida outorga no Rio Pardo, Bacia Federal do Rio Pardo, destido a irrigação de plantio de eucalipto em uma área de 98,66 hectares na Fazenda Gameleiras, município de Águas Vermelhas, a captação é executada com utilização de caminhão pipa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 45477/2013

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 1.449,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 442228/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 1 - Captar árgua com volume caraxcterizado como uso insignificante através de poço tubular profundo no ponto de coordenada X: 216061 Y: 8135463 INFRAÇÃO 2: Captar água através de conjunto moto-bomba com vazão passível de outorga em barramento localizado no ponto de coordenada X: 215865 Y:8135268 - Ambas intervenções são desprovidas de documento de regulaização junto ao órgão ambiental e o empreendimento se classifica como de pequeno porte conforme ON CERH 07/2002.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 170535/2013

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 831.979,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 442229/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 1 - Desmatar 307,26 ha de vegetação nativa inserida no bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de cerrado, em área comum, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; INFRAÇÃO 2 - Desmatar 41,4 ha de vegetação nativa inserida no bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de campo cerrado, em área comum, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; INFRAÇÃO 3 - Desmatar 0,85 ha de vegetação nativa inserida no bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de floresta estacional decidual, em área comum, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; INFRAÇÃO 4 - Desmatar 1,06 ha de vegetação nativa inserida no bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de cerrado, em área de preservação permanente, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; INFRAÇÃO 5 - Desmatar 2,26 ha de vegetação nativa inserida no bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de campo cerrado, em área de preservação permanente, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental;
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844 P
Embasamento Legal 44844 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 170534/2013

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 324.120,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 442235/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 1 - Desmatar 121,98 ha de vegetação nativa inserida no bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de cerrado, em área comum, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; INFRAÇÃO 2 - Desmatar 12,17 ha de vegetação nativa inserida no bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de campo cerrado, em área comum, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; INFRAÇÃO 3 - Desmatar 0,49 ha de vegetação nativa inserida no bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de campo, em área comum, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; INFRAÇÃO 4 - Desmatar 0,6 ha de vegetação nativa inserida no bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de floresta estacional decidual, em área comum, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental;
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 170531/2013

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 685.669,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 442255/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 1 - Desmatar 269,48 ha de vegetação nativa inserida no bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de cerrado, em área comum, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; INFRAÇÃO 2 - Desmatar 4,86 ha de vegetação nativa inserida no bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de campo cerrado, em área comum, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 170530/2013

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 1.269.223,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 442257/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 1 - Desmatar 481,141ha de vegetação nativa inserida no bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de cerrado, em área comum, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; INFRAÇÃO 2 - Desmatar 34,47ha de vegetação nativa inserida no bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de campo cerrado, em área comum, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; INFRAÇÃO 3 - Desmatar 5,109 ha de vegetação nativa inserida no bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de cerrado, em área de preservação permanente, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 170529/2013

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 629.077,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 442264/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 1 - Desmatar 242,18 ha de vegetação nativa inserida no bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de cerrado, em área comum, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; INFRAÇÃO 2 - Desmatar 12,83 ha de vegetação nativa inserida no bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia campo cerrado, em área comum, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; e INFRAÇÃO 3 - Desmatar 1,10 ha de vegetação nativa inserida no bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de cerrado, em área de preservação permanente, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental;
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 170538/2013

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 586.957,46
Valor da Reposição: R$ 1.033.048,86
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 442300/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1) Por desmatar 221,88 hectares de vegetação nativa inserida no Bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de cerrado, em área comum, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; 2) Por desmatar 19,02 hectares de vegetação nativa inserida no Bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de campo cerrado, em área comum, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; 3) Por desmatar 1,16 hectares de vegetação nativa inserida no Bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de cerrado, em área de preservação permanente, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; e 4) Por desmatar 0,9659 hectares de vegetação nativa inserida no Bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de campo cerrado, em área de preservação permanente, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 170532/2013

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 1.168.772,03
Valor da Reposição: R$ 2.085.906,82
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 442430/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1) Por desmatar 440,90 hectares de vegetação nativa inserida no Bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia caracterizada como cerrado, em área comum, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; e 2) Por desmatar 49,80 hectares de vegetação nativa inserida no Bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia caracterizada como campo cerrado, em área comum, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 170537/2013

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 6.497,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 442431/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1) Por desmatar 0,035 hectares de vegetação nativa inserida no Bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de cerrado, em área de preservação permanente, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; 2) Por desmatar 1,823 hectares de vegetação nativa inserida no Bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de campo cerrado, em área de preservação permanente, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; e 3) Por desmatar 0,22 hectares de vegetação nativa inserida no Bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de floresta estacional decidual, em área de preservação permanente, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto nº 44844 P
Embasamento Legal Decreto nº 44844 P
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 170539/2013

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 247.606,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 442437/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 170536/2013

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 427.391,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 442518/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1) Por desmatar 155,395 hectares de vegetação nativa inserida no Bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de cerrado, em área comum, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; 2) Por desmatar 14,817 hectares de vegetação nativa inserida no Bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de campo cerrado, em área comum, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; e 3) Por desmatar 7,26 hectares de vegetação nativa inserida no Bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia de floresta estacional decidual, em área comum, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 170533/2013

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 946.025,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 442521/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1) Por desmatar 353,491 hectares de vegetação nativa inserida no Bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia caracterizada como cerrado, em área comum, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; 2) Por desmatar 1,049 hectares de vegetação nativa inserida no Bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia caracterizada como cerrado, em área de preservação permanente, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; 3) Por desmatar 30,27 hectares de vegetação nativa inserida no Bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia caracterizada como campo cerrado, em área comum, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; 4) Por desmatar 5,909 hectares de vegetação nativa inserida no Bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia caracterizada como floresta estacional decidual, em área comum, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental; e 5) Por desmatar 0,091 hectares de vegetação nativa inserida no Bioma Mata Atlântica, com fitofisionomia caracterizada como floresta estacional decidual, em área de preservação permanente, sem autorização válida emitida pelo órgão ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto n] 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto n] 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 94789/2017

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 499569/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 170540/2013

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 1.015.543,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 533252/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - POR DESMATAR 337,25HA DE VEGETAÇAO NATIVA INSERIDA NO BIONA MATA ATLANTICA, COM FITOFISIONOMIA DE CERRADO, EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇAO VALIDA EMITIDA PELO ORGAO AMBIENTAL. 2 - POR DESMATAR 99,86HA DE VEGETAÇAO NATIVA INSERIDA NO BIONA MATA ATLANTICA, COM FITOFISIONAMIA DE CAMPO CERRADO, EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇAO VALIDA EMITIDA PELO ORGAO AMBIENTAL. 3 - POR DESMATAR 14,37HA DE VEGETAÇAO NATIVA INSERIDA NO BIOMA MATA ATLANTICA, COM FITOFISIONOMIA DE FLORESTA ESTACIONAL DECIDUAL, EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇAO VALIDA EMITIDA PELO ORGAO AMBIENTAL. 4 - POR DESMATAR 3,69HA DE VEGETAÇAO NATIVA INSERIDA NO BIOMA MATA ATLANTICA, COM FITOFISIONOMIA DE CERRADO, EM APP, SEM AUTORIZAÇAO VALIDA EMITIDA PELO ORGAO AMBIENTAL. 5 - POR DESMATAR 2,06HA DE VEGETAÇAO NATIVA INSERIDO NO BIOMA MATA ATLANTIA, COM FITOFISIONOMIA DE CAMPO CERRADO, EM APP, SEM AUTURIZAÇAO VALIDA EMITIDA PELO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES EM 337,25HA DE AREA COMUM DE CERRADO, EM 99,86HA DE AREA COMUM DE CAMPO CERRADO, EM 14,37 DE AREA COMUM DE FLORESTA ESTACIONAL DECIDUAL, EM 3,69HA DE APP DE CERRADO, E EM 2,06HA DE APP DE CAMPO CERRADO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 170545/2013

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 934.157,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 533370/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - POR DESMATAR 368,40 HECTARES DE VEGETAÇAO NATIVA INSERIDA NO BIOMA MATA ATLANTICA, COM FITOFISIONOMIA DE CERRADO, EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇAO VALIDA EMITIDA PELO ORGAO AMBIENTAL. 2 - POR DESMATAR 1,35 HECTARES DE VERTAÇAO NATIVA INSERIDA NO BIOMA MATA ATLANTICA, COM FITOFISIONOMIA DE CERRADO, EM APP, SEM AUTORIZAÇAO VALIDA EMITIDA PELO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES EM 368,40 HECTARES DE AREA COMUM DE CERRADO, E EM 1,35 HECTARES DE APP DE CERRADO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 170544/2013

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 933.439,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 533426/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - DESMATAR 368,42 HECTARES DE VEGETAÇAO NATIVA INSERIDA NO BIOMA MATA ATLANTICA, COM FITOFISIONOMIA DE CERRADO, EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇAO VALIDA EMITIDA PELO ORGAO AMBIENTAL. 2 - POR DEMATAR 3,10 HECTARES DE VEGETAÇAO NATIVA INSERIDA NO BIOMA MATA ATLANTICA, COM FITOFISIONOMIA DE CAMPO CERRADO, EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇAO VALIDA EMITIDA PELO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES EM 368,42 HECTARES DE AREA COMUM DE CERRADO E EM 3,10 HECTARES DE AREA COMUM DE CAMPO CERRADO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 170543/2013

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 595.891,59
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 533492/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - POR DESMATAR 235,71 HECTARES DE VEGETAÇAO NATIVA INSERIDA NO BIOMA MATA ATLANTICA, COM FITOFISIONOMIA DE CERRADO, EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇAO VALIDA EMITIDA PELO ORGAO AMBIENTAL. 2 - POR DESMATAR 0,70 HECTARES DE VEGETAÇAO NATIVA INSERIDA NO BIOMA MATA ATLANTICA, COM FITOFISIONOMIA DE CAMPO CERRADO, EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇAO VALIDA EMITIDA PELO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES EM 235,71 HECTARES DE AREA COMUM DE CERRADO E EM 0,70 HECTARES DE AREA COMUM DE CAMPO CERRADO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 170542/2013

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 571.328,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 533541/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - POR DESMATAR 198,76 HECTARES DE VEGETAÇAO NATIVA INSERIDA NO BIOMA MATA ATLANTICA, COM FITOFISIONOMIA DE CERRADO EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇAO VALIDA EMITIDA PELO ORGAO AMBIENTAL. 2 - POR DESMATAR 7,97 HECTARES DE VEGETAÇAO NATIVA INSERIDA NO BIOMA MATA ATLANTICA, COM FITOFISIONOMIA DE CAMPO CERRADO, AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇAO VALIDA EMITIDA PELO ORGAO AMBIENTAL. 3 - POR DESMATAR 16,35 HECTARES DE VEGETAÇAO NATIVA INSERIDA NO BIOMA MATA ATLANTICA, COM FITOFISIONOMIA DE CAMPO CERRADO, APP, SEM AUTORIZAÇAO VALIDA EMITIDA PELO ORGAO AMBIENTAL. 4 - POR DESMATAR 4,79 HECTARES DE VEGETAÇAO NATIVA INSERIDA NO BIOMA MATA ATLANTICA COM FITOFISIONOMIA DE CAMPO CERRADO, APP, SEM AUTORIZAÇAO VALIDA EMITIDA PELO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES 198,76 HA DE AREA COMUM DE CERRADO, EM 7,97 HA DE AREA COMUM DE CAMPO CERRADO, EM 16,35HA DE AREA COMUM, DIGO APP EM 4,79HA DE APP DE CAMPO CERRADO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 170541/2013

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 2.064.916,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 533609/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - POR DESMATAR 757,88HECTARES DE VEGETAÇAO NATIVA INSERIDO NO BIOMA MATA ATLANTICA, COM FITOFISIONOMIA DE CERRADO, EM AREA COMOM, SEM AUTORIZAÇAO VALIDA EMITIDO PELO ORGAO AMBIENTAL. 2 - POR DESMATAR 109,50 HA DE VEGETAÇAO NATIVA INSERIDA NO BIOMA MATA ATLANTICA, COM FITOFISIONOMIA DE CAMPO CERRADO, EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇAO VALIDA EMITIDA PELO ORGAO AMBIENTAL. 3 - POR DESMATAR 8,71HA DE VEGETAÇAO NATIVA INSERIDA NO BIOMA MATA ATLANTICA, COM FITOFISIONOMIA DE CERRADO, EM APP, SEM AUTORIZAÇAO VALIDA EMITIDA PELO ORGAO AMBIENTAL. 4 - POR DESMATAR 0,62HA DE VEGETAÇAO NATIVA INSERIDA NO BIOMA MATA ATLANTICA, COM FITOFISIONOMIA DE CAMPO CERRADO, EM APP, SEM AUTORIZAÇAO VALIDA EMITIDA PELO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES EM 757,88HA DE AREA COMUM DE CERRADO, EM 109,50HA DE AREA COMUM DE CAMPO CERRADO, EM 8,71 DE APP DE CAMPO CERRADO E 0,62 HA DE APP DE CAMPO CERRADO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 130723/2012

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 1.028,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 576387/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - DE GALHOS E RAÍZES - PROVENIENTES DE FLORESTA PLANTADA DE EUCALIPTO - NO INTERIOR DA FAZENDA REUNIDOS DAS GERAIS - SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES, ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 322 A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 192096/2019

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 21.946,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 680638/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir a condicionante n° 02 ( Automonitoramento de Efluentes Sanitários e da Caixa Separadora de Água e Óleo) estabelecida na Licença de Operação Corretiva LOC n° 24/2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 191806/2020

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 8.351,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 709259/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 263149/2020

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 29.228,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 709271/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 106 P


Informações do Auto de Infração - 264621/2020

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 3.870,93
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 214 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 214 P


Informações do Auto de Infração - 230337/2021

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 17.748,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 230339/2021

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 14.597,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 321759/2023

Nome do autuado: Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 2.518,45
Valor da Reposição: R$ 63,77
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 785774/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desacordo com a licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental em area comum
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 P