Informações do Auto de Infração - 109077/2018

Nome do autuado: Ercal Empresas Reunidas de Calcario Ltda
Valor Total das Multas: R$ 73.156,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 527503/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora a degradação ambiental do meio ambiente sem a devida licença ambiental e apresentar informação falsa quando da solicitação de AAf situado em área carstica.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 112 128 P


Informações do Auto de Infração - 109078/2018

Nome do autuado: Ercal Empresas Reunidas de Calcario Ltda
Valor Total das Multas: R$ 21.946,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 527731/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: rebaixamento do lençol freático sem a devida outorga
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: suspensão do rebaixamento até que o infrator obtenha a outorga ou firma tac

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P