Informações do Auto de Infração - 60652/2016

Nome do autuado: Aguas Minerais Pocos de Caldas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 24.921,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO POÇOS DE CALDAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Durante vistoria realizada ao empreendimento (Relatório de Vistoria nº 87/2016) em 14/03/2016 foi verificado que o mesmo encontrava-se em operação sem a devida licença ambiental uma vez que a Licença de Operação nº 179/2009 teve seu vencimento em 28/09/2015. Desta forma, configura-se infração tipificada no código 106, Anexo I, do Decreto Estadual nº 44.844/2008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I P


Informações do Auto de Infração - 60654/2016

Nome do autuado: Aguas Minerais Pocos de Caldas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 33.229,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 455833/16
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Durante vistoria realizada ao empreendimento (Relatório de Vistoria nº 87/2016) em 14/03/2016 foi verificado que o mesmo encontrava-se em operação sem a devida licença ambiental uma vez que a Licença de Operação nº 179/2009 teve seu vencimento em 28/09/2016. Desta forma, configura-se infração tipificada no código 106, Anexo I, do Decreto Estadual nº 44844/2008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I P


Informações do Auto de Infração - 180205/2018

Nome do autuado: Aguas Minerais Pocos de Caldas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 3.141,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 566912/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cumprir fora do prazo condicionantes aprovadas nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medida mitigadora, de monitoramento ou equivalente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 I P
Embasamento Legal 44844/08 105 I P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 97965/2019

Nome do autuado: Aguas Minerais Pocos de Caldas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 673747/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Conforme relatorio de vistoria n 872016, processo administrativo n 0214520020062015, de 14032016 foi verificada a operacao do empreendimento sem a devida licenca ambiental e nao amparada por Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o orgao ambiental. Auto de Infracao lavrado em substituicao ao Auto de Infracao n 606542016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 67054/2010

Nome do autuado: Aguas Minerais Pocos de Caldas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 761283/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir Deliberacao Normativa 1172008, ao deixar de encaminar eletronicamente inventario de residuos solidos minerarios, ano base 2009.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I