Informações do Auto de Infração - 95025-5/A

Nome do autuado: Ceramica do Espanhol Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.416,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04000000671/05
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Armazenar 130 m3 de Lenha Nativa, sem estar de posse da licença expedida pelo IEF, que acoberta o armazenamento do Produto Florestal.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 28516/2007

Nome do autuado: Ceramica do Espanhol Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.786,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04000001703/07
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO TIMÓTEO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Armazenar 80 m³ de Lenha Nativa, sem os documentos fiscal e ambiental que comprove a origem do produto florestal armazenado.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 6337/2010

Nome do autuado: Ceramica do Espanhol Ltda
Valor Total das Multas: R$ 960,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04000001383/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por atrasar a prestação de contas de 17 guias de controle ambiental de nºs: 057567, 057568, 057569, 057569, 057570, 057571, 057572, 057573, 057574, 057575, 057576, 057577, 057578, 057579, 057580, 057581, 057582 e 057583, as GCA's acima citadas foram liberadas em 16/10/2007 e devolvidas em 10/03/2008, ultrapassados os 90 dias para devolução.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P
Embasamento Legal Dec 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 205259/2015

Nome do autuado: Ceramica do Espanhol Ltda
Valor Total das Multas: R$ 18.779,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 546096/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01-FUNCIONAR SEM AAF, ESTRAÇAO DE ARGILA NA PARA FABRICAÇAO DE CERAMICA VERMELHA. 02- CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL .
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 91737/2012

Nome do autuado: Ceramica do Espanhol Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.234,76
Valor da Reposição: R$ 255,44
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 592184/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR NO PATIO DA EMPRESA CERAMICA DO ESPANHOL LTDA EPP, LOCALIZADA NA RUA RIO DE JANEIRO, Nº414, CENTRO DE TURIMITINGA, 62ST DE LENHA NATIVA (ANGICO E AROEIRA), PRODUTO DA FLORA NATIVA, SEM PROVA DE ORIGEM E DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIOS (GCA, NOTA FISCAL).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 70605/2016

Nome do autuado: Ceramica do Espanhol Ltda
Valor Total das Multas: R$ 83,07
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 665811/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: UTILIZAR RECURSOS HÍDRICOS, ATRAVÉS DE EXTRAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, COM VAZÃO APROXIMADA DE 0,8 LITROS POR SEGUNDO, NOS CASOS DE USO INSIGNIFICANTE DEFINIDO EM DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH, SEM O RESPECTIVO CADASTRO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P
Embasamento Legal 13199/99 I