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Informações do Auto de Infração - 95473-8/A

Nome do autuado: Alves e Rocha Ltda - Ceramica Cota
Valor Total das Multas: R$ 1.012,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Transportar em Caminhão MB, placa GRU - 2054, cor azul, 14 m³ de lenha nativa sem prova de origem. Os valores foram aplicados como se o infrator fosse primário por falta de informação. O prazo para pagamento da multa ou apresentação da defesa será de 20 dias, conformr o disposto da lei 15972/06, devendo ser apresentado no IEF/ Núcleo de Conselheiro Pena.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 95024-7/A

Nome do autuado: Alves e Rocha Ltda - Ceramica Cota
Valor Total das Multas: R$ 1.942,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04000000509/05
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Armazenar 30 m³ de lenha nativa na Cerâmica Cota, sem estar de posse da licença expedida pelo IEF, que acoberta o armazenamento do produto florestal.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 28515/2007

Nome do autuado: Alves e Rocha Ltda - Ceramica Cota
Valor Total das Multas: R$ 9.041,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 04000001694/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Armazenar 125 m³ de Lenha Nativa sem os documentos Ambiental e Fiscal que comprove a origem do produto florestal armazenado.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 95434-8/A

Nome do autuado: Alves e Rocha Ltda - Ceramica Cota
Valor Total das Multas: R$ 3.237,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Prescrito
Número do Processo: 04000001985/05
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Receber e armazenar 50 m³ de lenha nativa (aroeira) sem documento que comprove a origem ambiental e fiscal do produto florestal.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 7201/2006

Nome do autuado: Alves e Rocha Ltda - Ceramica Cota
Valor Total das Multas: R$ 160,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de afixar a 2º via face do Selo Ambiental autorizado nº 0328547, na primeira via da Guia de Controle ambiental de nº 062349, que acompanhou o transporte junto da nota fiscal 1395 em 27/06/2008, prestação de cartas realizada em 19/07/2008.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P
Embasamento Legal Dec 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 70603/2016

Nome do autuado: Alves e Rocha Ltda - Ceramica Cota
Valor Total das Multas: R$ 1.395,64
Valor da Reposição: R$ 313,15
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 469604/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: reds 2016-022-831191-001 BO NUMERO M2737-2016-0275011
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II A P


Informações do Auto de Infração - 179547/2015

Nome do autuado: Alves e Rocha Ltda - Ceramica Cota
Valor Total das Multas: R$ 30.052,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 529452/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR SEM A LICENÇA DE OPERAÇAO EXPEDIDA PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 56 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 179548/2015

Nome do autuado: Alves e Rocha Ltda - Ceramica Cota
Valor Total das Multas: R$ 4.056,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 529521/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - SUPRIMIR VEGETAÇAO EM UMA AREA DE 0,692HA, APP, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL. 02 - SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA EM AREA COMUM, CONTABILIZANDO UMA AREA DE 3,528HA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A SUSPENSAO DAS ATIVIDADES NAO CONSTA LAUDO NO AI.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 91736/2012

Nome do autuado: Alves e Rocha Ltda - Ceramica Cota
Valor Total das Multas: R$ 2.697,00
Valor da Reposição: R$ 329,60
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 577865/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - ARMAZENAR NO PÁTIO DA EMPRESA 80-ST DE LENHA NATIVA (ANGICO, AROEIRA E OUTRAS0 - PRODUTO DA FLORA NATIVA - SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 350 IV A P
Embasamento Legal 44844/08 350 IV A P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 70601/2016

Nome do autuado: Alves e Rocha Ltda - Ceramica Cota
Valor Total das Multas: R$ 166,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 582764/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 1: UTILIZAR RECURSO HÍDRICO, ATRAVÉS DE EXTRAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA, COM VAZÃO APROXIMADA DE 0,8 LITROS POR SEGUNDO, NOS CASOS DE USO INSIGNIFICANTE DEFINIDO EM DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH, SEM O RESPECTIVO CADASTRO. INFRAÇÃO 2: UTILIZAR RECURSO HÍDRICO, ATRAVÉS DE EXTRAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA, COM VAZÃO APROXIMADA DE 0,27 LITROS POR SEGUNDO, NOS CASOS DE USO INSIGNIFICANTE DEFINIDO EM DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH, SEM O RESPECTIVO CADASTRO
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 182588/2019

Nome do autuado: Alves e Rocha Ltda - Ceramica Cota
Valor Total das Multas: R$ 17.966,00
Valor da Reposição: R$ 372,24
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 678129/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR, UTILIZAR PRODUTO DA FLORA NATIVA, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIO, SENDO 12 M³ DE LENHA NATIVA ( ANGICO, MANGUEIRA E OITI).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 337 F P
Embasamento Legal 47383/18 112 337 F P


Informações do Auto de Infração - 377051/2024

Nome do autuado: Alves e Rocha Ltda - Ceramica Cota
Valor Total das Multas: R$ 39.597,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 806912/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspensa a extração de argila e o depósito dos resíduos da Cerâmica na área em questão até sua regularização junto ao órgão ambiental.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 I I