Informações do Auto de Infração - 135121/B

Nome do autuado: Jose Geraldo Peixoto Ferreira
Valor Total das Multas: R$ 156,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 05000001640/02
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: NAO APRESENTOU RENOVAÇAO REF. AO EXERCICIO DE 2001 NO ATO DA FISCALIZAÇAO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 76513/2017

Nome do autuado: Jose Geraldo Peixoto Ferreira
Valor Total das Multas: R$ 17.941,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 474427/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUIÇÃO COM LANÇAMENTO DE SORO NO CURSO D'AGUA, FATO OCORRIDO PELA EMPRESA LATICINIO RIO DO PEIXE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FIACM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO ATE DECISAO FINAL DO ORGAO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 210798/2015

Nome do autuado: Jose Geraldo Peixoto Ferreira
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 512328/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAUSAR POLUIÇAO REALIZANDO LANÇAMETOS DE SORO QUE E PRODUZIDO NO LATICINIO RIO DO PEIXA. O SORO E ARMAZANADO EM UMA CAIXA DE 5500 LITROS E HA UMA MANGUEIRA EM DIREÇAO AO CURRAL VAZANDO SORO DENTRO DE UM CURSO DE AGUA DENOMINADO CORREGO DA PEDRA BRANCA. E POR LANÇAR EFLUENTES PRODUZIDOS NO LATICINIIO DIRETAMENTE NO CURSO DE AGUA SEM TRATAMENTO ADEQUADO, A CAIXA DE SEPARAÇAO DO EFLUENTE ESTAVA DANIFICADA, SEM LIMPEZA E COM ANIMAIS MORTOS APARENTEMENTE AVES DENTRO DA CAIXA DE SEPARAÇAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I