| Nome do autuado: | Etgran Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 9.060,58 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 472672/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | INF. 01 - SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA CERRADO EM UMA ÁREA COMUM TOTAL DE 47,961M² (4,79HA) SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. INF. 02 - SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA CAMPESTRE DO BIOMA CERRADO EM UMA ÁREA TOTAL DE28.837 M² (2.88 HA) SITUADA EM RESERVA LEGAL, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. INF. 03 - SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVACAMPESTRE DO BIOMA CERRADO EM UMA ÁREA TOTAL DE 2.640M² (0,26 HA) DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTIORIZAÇÃO ESPECIAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | EM TODAS AS OCORRENCIAS FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, DEVENDO A ÁREA DE INTERVENÇÃO PASSAR POR ROCESSO DE REPARAÇÃO AMBIENTAL. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/2013 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | II | B | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 303 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | II | P |
|---|
| Nome do autuado: | Etgran Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 35.887,04 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 472678/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | INF. 01 - INSTALAR ATIVIDADE DE LAVRA A CÉU ABERTO DE QUARTZITO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENETA. INF. 02 - PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA, INDEPENDENTEMENTE DE DOLO, AO DECLARAR QUE NÃO HAVERIA NECESSIDADE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E/OU INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, N EMPREENDIMENTO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | S |
| Embargo: | FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE LAVRA A CÉU ABERTO DE QUARTZITO EM ÁREA DE RESERVA LEAL. FICA CANCELADA A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO N° 00410/2014 CONCEDIDA AO EMPREENDIMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 79 E 78 DO DEC. EST. 44.844/08. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 125 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 121 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Etgran Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.794,17 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 472685/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSO HIDRICOS. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICA SUSPENSA A INTERRVENÇÃO EM RECURSO HÍDRICO / CURSO DE AGUA (TRAVESSIA). A INTERVENÇÃO FOI CLASSSIFICADA EM PORTE PEQUENO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA DN 07/2002/CERH. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 216 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Etgran Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.382,51 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 472688/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 01CAUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS. 02 CAUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS.03 CAUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FIC SUSPENSA A INTERVENÇÃO EM CURSO DE ÁGUA (TRAVESSIA). A INTERVENÇÃO FOI CLASSIFICADA EM PORTE PEQUENO CONFORME DN 07/2002 ART. 04 DO CERH. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 216 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 216 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Etgran Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 89.726,60 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 472693/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS EM 10 PONTOS DIFERENTES. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICA SUSPENSA A INTERVENÇÃO EM CURSO DE ÁGUA, TRAVESSIA, EM TODOS OS PONTOS DE INTERVENÇÃO. A INTERVENÇÃO FOI CLASSIFICADA COMO DEPORTE MÉDIO DE CONFORME ART. 3 DA DN 07/2002/CERH. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 216 | P |
|---|