Informações do Auto de Infração - 6647/2011

Nome do autuado: Destilaria Cachoeira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.646,07
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 06000000734/11
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Apresentou a Comprovaçao Anual de Suprimentos Referentes ao exercicio de 2010 com um consumo de 85m3 de lenha nativa, porem nao consta no SIAM o controle de GCA eletronica nome da empresa. Há debito de reposição.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 95491/2017

Nome do autuado: Destilaria Cachoeira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 468959/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: multa 1 - cumprir fora do prazo condicionantes estabelecidas nos processos 13/1985/09/2007 e 13/1985/08/2007. multa 2 - operar sem a devida licença, uma vez que o empreendedor perdeu o prazo da revalidação automática, conforme DN 193/14 processo 13/1985/09/2007 e 13/1985/08/2007.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 6647/2011

Nome do autuado: Destilaria Cachoeira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.646,07
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 550623/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: APRESENTOU A "COMPROVAÇAO ANUAL DE SURIMENTO" REFERENTE AO EXERCICIDO DE 2010 COM UM CONSUMO DE 85M³ DE LENHA NATIVA, POREM NAO CONSTA NO SIAM O CONTROLE DE GCA ELETRONICA NO NOME DA EMPRESA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 IV A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 228510/2020

Nome do autuado: Destilaria Cachoeira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 32.819,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 702744/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento de duas condicionantes da licença, a saber CONDICIONANTE#01, relativo à aplicação da vinhaça, tendo em vista que as análises laboratoriais da vinhaça não atendem às exigências da Deliberação Normativa COPAM 164/2011, conforme estipulado na condicionante, vez que em todas as campanhas de monitoramento, vários parâmetros deixaram de ser avaliados e que os laudos laboratoriais de análise do solo não foram entregues. __ CONDICIONANTE#07, que se refere ao automonitoramento, ITEM#3, relativo ao Programa de Gerenciamento de Riscos, tendo em vista que, a frequência semestral para a execução do monitoramento não foi respeitada
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 261673/2020

Nome do autuado: Destilaria Cachoeira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 21.796,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 727617/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P