Informações do Auto de Infração - 188199/2019

Nome do autuado: Transrefer Transporte e Logistica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.432,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 669018/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO MEDIANTE DERRAMAMENTO DE ÓLEO LUBRIFICANTE EM PISO PERMEÁVEL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 198593/2020

Nome do autuado: Transrefer Transporte e Logistica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.918,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 718956/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ACIDENTE OCORRIDO EM 26/08/2020 EM CURVELO. CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. O CÓDIGO FOI ALTERADO PELO DECRETO 47837/2020.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 280042/2021

Nome do autuado: Transrefer Transporte e Logistica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 44.370,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 733217/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAuDE A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO.DEIXAR DE COMUNICAR EM ATE 2DUAS HORAS, CONTADAS DO HORARIO EM QUE OCORREU AO NEA DA FEAM, A POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MG OU A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE COM DANOS AMBIENTAIS.O COMUNICADO OCORREU AO NEA POR MEIO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL AS 11H 21MIN APOS DUAS HORAS DO ACIDENTE QUE OCORREU AS 3 HORAS DO MESMO DIA 28072021. A INFRACAO FOI MULTIPLICADA POR DOIS APOS O TRANSCURSO DE 4 HORAS DO ACIDENTE SEM COMUNICACAO DO ACIDENTE. O CODIGO ACIMA FOI ALTERADO PELO DECRETO 478372020.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 305661/2022

Nome do autuado: Transrefer Transporte e Logistica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.192,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 770503/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DescricaoSonegar dados ou informacoes solicitadas, pelo Copam ou CERH-MG, ou pela Semad e suas entidades vinculadas e conveniadas. ObservacoesNao encaminhar ao NEA, ate o momento, documentos e informacoes solicitadas no AF N 82.6012020, de 17092020, quais sejam Encaminhar ao NEA, via e-mail, num prazo maximo de 15 dias contados do recebimento desse Auto 1 Copia do Boletim de Ocorrencia lavrado pela Policia Rodoviaria; 2 Relatorio de Atendimento a Emergencia Ambiental - RAE, conforme Termo de Referencia disponibilizado; 3 Comprovantes de destinacao dos residuos solidosefluentes liquidos gerados.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P