Informações do Auto de Infração - 205262/2015

Nome do autuado: Ceramica Qualidade Eireli
Valor Total das Multas: R$ 30.053,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 546105/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01- FUNCIONAR SEM AAF, EXTRAÇAO DE ARGILA PARA FABRICAÇAO DE CERA,ICA VEREMLHA. 02- CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 117 P
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 205263/2015

Nome do autuado: Ceramica Qualidade Eireli
Valor Total das Multas: R$ 2.007,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 546131/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR 53,7 ST DE LENHA DE ORIGEM PLANTADA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE,
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 353 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 31670/2016

Nome do autuado: Ceramica Qualidade Eireli
Valor Total das Multas: R$ 4.155,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 573629/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR ARGILA PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 44844/08 108 P


Informações do Auto de Infração - 182701/2019

Nome do autuado: Ceramica Qualidade Eireli
Valor Total das Multas: R$ 18.864,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 660280/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE EXTRACAO DE BARRO PARA CERAMICA SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL.02 - FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE CERAMICA COM AAF VENCIDA SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COOM O ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: 01 - FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES AMBIENTAIS NO LOCAL ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL. 02 - FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P