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Informações do Auto de Infração - 29331/2016

Nome do autuado: Concessionaria Br040 S.a
Valor Total das Multas: R$ 83.074,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 450747/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Dispor residuos solidos madeirase reparos de pavimentacao em area de protecao ambiental integral, BR 040, KM 575
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 131 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 56057/2016

Nome do autuado: Concessionaria Br040 S.a
Valor Total das Multas: R$ 88.164,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 450761/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 304 IV P


Informações do Auto de Infração - 90817/2017

Nome do autuado: Concessionaria Br040 S.a
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 465401/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Provocar a morte da vegetação nativa em unidade de conservação sem apresentar documento autorizativo emitido pelo órgão ambiental compertente em terreno de aproximadamente 3.500m²
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades relacionadas a alteração do uso do solo nas áreas objetos desta presente autuação

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 44844/08 86 304 IV P


Informações do Auto de Infração - 95660/2017

Nome do autuado: Concessionaria Br040 S.a
Valor Total das Multas: R$ 448,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 40995/2017- CAMPO 6: Passado vários dias do prazo concedido, a empresa não apresentou até o momento, ao NEA, as informações exigidas por e-mail em 09/02/2017, retirerando em 10/02/2017 (informações relativas ao acidente ocorrido em 08/02/2017 na rodovia br 040 em congonhas/MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 109 I P


Informações do Auto de Infração - 80592/2015

Nome do autuado: Concessionaria Br040 S.a
Valor Total das Multas: R$ 75.128,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 493179/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: "REALIZAR ATIVIDADE QUE CAUSE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE ASSOREAMENTO DE COLEÇÕES DE ÁGUA OU EROSÃO ACELERADA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - O EMPREENDEDOR NÃO ADOTOU MEDIDAS TÉCNICAS DESTINADAS A EVITAR DANOS AMBIENTAIS DURANTE PROCESSO CONSTRUTIVOS DE AMPLIAÇÃO RODOVIA BR-040, CAUSANDO ASSOREAMENTO/EROSÃO EM CURSO DE D'ÁGUA, DEVIDO O GRANDE VOLUME DE ÁGUA PLUVIAL ORIUNDA DA AREA ONDE FOI REALIZADA ATIVIDADES DE SUPRESSÃO"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 123 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 80591/2015

Nome do autuado: Concessionaria Br040 S.a
Valor Total das Multas: R$ 75.128,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 493190/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: "REALIZAR ATIVIDADE QUE CAUSE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE ASSOREAMENTO DE COLEÇÕES DE ÁGUA OU EROSÃO ACELERADA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - O EMPREENDEDOR NÃO ADOTOU MEDIDAS TÉCNICAS DESTINADAS A EVITAR DANOS AMBIENTAIS DURANTE PROCESSO CONSTRUTIVOS DE AMPLIAÇÃO RODOVIA BR-040, CAUSANDO ASSOREAMENTO/EROSÃO EM CURSO DE D'ÁGUA, DEVIDO O GRANDE VOLUME DE ÁGUA PLUVIAL ORIUNDA DA AREA ONDE FOI REALIZADA ATIVIDADES DE SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 123 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 80590/2015

Nome do autuado: Concessionaria Br040 S.a
Valor Total das Multas: R$ 75.128,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 493209/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: "REALIZAR ATIVIDADE QUE CAUSE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE ASSOREAMENTO DE COLEÇÕES DE ÁGUA OU EROSÃO ACELERADA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - O EMPREENDEDOR NÃO ADOTOU MEDIDAS TÉCNICAS DESTINADAS A EVITAR DANOS AMBIENTAIS DURANTE PROCESSO CONSTRUTIVOS DE AMPLIAÇÃO RODOVIA BR-040, CAUSANDO ASSOREAMENTO, DEVIDO O GRANDE VOLUME DE ÁGUA PLUVIAL, EM VEREDA NA FAZENDA CAMPO ALEGRE, PROVENIENTE DAS ATIVIDADES DE SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 123 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 59401/2016

Nome do autuado: Concessionaria Br040 S.a
Valor Total das Multas: R$ 498,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 514454/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Criar condições favoráveis à ocorrência de incêndios florestais em área crítica, às margens da Rodovia BR 040, km 713 Sul, com o armazenamento de lenha seca, plantada e nativa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 323 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 207937/2020

Nome do autuado: Concessionaria Br040 S.a
Valor Total das Multas: R$ 2.662,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 689007/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS MEDIANTE CARREAMENTO DE SEDIMENTOS PARA O RIO POSSES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS O CARREAMENTO DE SEDIMENTOS PARA O LEITO DO RIO POSSES

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 216 P


Informações do Auto de Infração - 274527/2021

Nome do autuado: Concessionaria Br040 S.a
Valor Total das Multas: R$ 4.930,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 725725/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. ACIDENTE RODOVIÁRIO OCORRIDO EM 26/01/2021 EM BELO HORIZONTE/MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 725403/2026

Nome do autuado: Concessionaria Br040 S.a
Valor Total das Multas: R$ 11.048,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Captar agua subterranea em desconformidade com a portaria de outorga 13053262019. Nao foi possivel medir a vazao captada, motivo pelo qual a multa foi multiplicada por 2.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 II P


Informações do Auto de Infração - 725419/2026

Nome do autuado: Concessionaria Br040 S.a
Valor Total das Multas: R$ 12.161,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixou de realizar leitura nos equipamentos em alguns dias durante a vigencia da portaria de outorga 13039252019 e operou o poco com vazao acima dos 2,81 m3h autorizados e Extraiu agua subterranea com vazao acima dos 2,81 m3h autorizados na portaria de outorga 13039252019. Nao foi possivel medir a vazao captada, a multa foi multiplicada por 2.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 II P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 235 II P