Informações do Auto de Infração - 255358/2019

Nome do autuado: Mineracao Gran Premium Ltda-epp
Valor Total das Multas: R$ 2.694,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 674950/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE COMUNICAR AO ÓRGÃO AMBIENTAL O ENCERRAMENTO OU A PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES, NO PRAZO ESTABELECIDO NESTE DECRETO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 255359/2019

Nome do autuado: Mineracao Gran Premium Ltda-epp
Valor Total das Multas: R$ 2.577,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 674953/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS. (DEPOSITAR REJEITOS/ESTERIL DE ATIVIDADE MINERÁRIA SOBRE LEITO DE CURSO D'ÁGUA).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSA A INTERVENÇÃO EM RECURSO HÍDRICO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 216 P


Informações do Auto de Infração - 109222/2020

Nome do autuado: Mineracao Gran Premium Ltda-epp
Valor Total das Multas: R$ 2.783,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 716222/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumpriu a Deliberação Normativa COPAM nº 220/2018, por não apresentar Relatório de Paralisação de Atividade Minerária ou não formalizar processo de fechamento de mina após o encerramento/paralisação de atividade.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47838/2020 111 I
Embasamento Legal 47838/2020 111 P