Informações do Auto de Infração - 240026/2025

Nome do autuado: Ferraria Comercio e Participacoes S.a
Valor Total das Multas: R$ 248.895,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 818583/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PENALIDADE APLICADA EM DECORRENCIA DO CARREAMENTO DO SOLO ORIUNDO DO EMPREENDIMENTO COM ASSORIAMENTO DO CORREGO.DEIXAR DE COMUNICAR A OCORRENCIA DE ACIDENTE COM DANOS AMBIENTAIS EM DUAS HORAS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 I P


Informações do Auto de Infração - 701501/2025

Nome do autuado: Ferraria Comercio e Participacoes S.a
Valor Total das Multas: R$ 24.889,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 822720/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendedor nao procedeu a execucao das acoes de mitigacao de danos estabelecidas no Auto de Fiscalizacao N723582025 de 27012025.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P