| Nome do autuado: | Matadouro Rio Doce Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 219,28 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 04000002872/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO RIO DOCE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Deixar de realizar a devolução de 04 (quatro) sêlos ambientais autorizados utilizados para transporte de lenha de eucalypto através das notas fiscais números 000030 e 000036 do produtor Rural Bruno Morais de Oliveira Torres e notas fiscais números 000152 e 000153 do Produtor Sistema Alfa Universitário Ltda com as respectivas notas fiscais de entrada 003014, 003015, 003009 e 003008. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | Dec 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Matadouro Rio Doce Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 219,28 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 04000002873/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO RIO DOCE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por deixar de realizar a prestação de contas de 04 (quatro) GCA's nos prazos determinados, sendo: as GCA's 030044, 030045, 030046 e 030047, retiradas dia 22 de agosto de 2005 e devolvida dia 19 de junho de 2008. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | Decreto Estaduais 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Matadouro Rio Doce Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 160,31 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 04000001815/10 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO RIO DOCE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Deixar de realizar a devolução do selo ambiental autorizado de nº 1182914 origial, que foi afixado na nota fiscal de produtor de nº 023484 datada de 11/01/2008. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | Dec 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | Dec 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Matadouro Rio Doce Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 8.972,66 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 471858/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAUSAR INTERVENCAO QUE PODE RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, ATRAVES DE LANCAMENTO DE EFLUENTES LIQUIDOS IN NATURO DE RESIDUOS DECORRENTE DO ABATE DE ANIMAIS DE MEDIO E GRANDE PORTE BOVINOS E SUINOS AS MARGENS DO RIO DOCE.NO LOCAL, A EQUIPE DE FISCALIZACAO VISUALIZOU O AFLUENTE LIQUIDO RESIDUOS DE FESES, URINA, SANGUE E OUTROS RESULTANTES DOS PROCEDIMENTOS DO ABATE DE ANIMAIS BOVINOS E SUINOS, CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 216 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Matadouro Rio Doce Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 35.885,25 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 471859/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | OPERAR ATIVADADE CONSIDERADA POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO, COM EXISTÊNCIA DE DEGRADAÇAO AMBIENTAL. ATIVIDADE DE ABATE DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE COM CAPACIDADE DE ABATE DE 500 ANIMAIS/DIA, A QUAL DESCRITA NA DN 74/2004, SOB O CÓDIGO D-01-03-1, PORTE MÉDIO E CLASSE-5. NO LOCAL FOI CONSTADO LANÇAMENTO DE EFLUENTES "IN NATURA" RESULTANTE DO PROCESSO DE ABATE DOS ANIMAIS DESCRITO NO PARÁGRAFO ANTERIOR, SENDO LANÇADOS A UMA DISTÂNCIA DE 28 METROS DO RIO DOCE. COM AS CHUVAS, ATÉ MESMO DE FORMA NATURAL, OS RESÍDUOS SERÃO CARREADOS PARA DENTRO DO CURSO D' ÁGUA E CONSEQUENTEMENTE PROVOCAR SUA RESPECTIVA CONTAMINAÇÃO. AS ATIVIDADES DE ABATE DE ANIMAIS FICARAM SUPENSAS ATÉ DECISÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONFORME DISPOSTO NO PARECER DA AGE Nº 15.015/2010. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | AS ATIVIDADES DE ABATE DE ANIMAIS NO LOCAL QUE ORIGINOU A INFRAÇÃO, FICARAM SUPENSAS ATÉ DECISÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONFORME DISPOSTO NO PARECER DA AGE Nº 15.015/2010. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 115 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Matadouro Rio Doce Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.614,76 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 471863/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | INTERVIR EM UMA AREA DE 75 M², CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA A 145 METROS LENARES DO RIO DOCE, DESPROVIDA DE VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA DO PÁTIO PARA COMPOSTAGEM DE FEZES DE BOVINOS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETE. AS ATIVIDADES NO LOCAL EM QUE ORIGINOU A INFRAÇÃO, OBJETO DA AUTUAÇÃO FICOU SUSPENSA ATÉ DECISÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPENTE |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | AS ATIVIDADES NO LOCAL EM QUE ORIGINOU A INFRAÇÃO, OBJETO DA AUTUAÇÃO FICOU SUSPENSA ATÉ DECISÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Matadouro Rio Doce Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.800,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 553676/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Infracao 01. Intervir em Area de Preservacao Permanente sem autorizacao do orgao competente 1,5242 ha. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | S |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | As atividades ficam suspensas; reparação do dano; demolição da obra após decisão administrativa. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 305 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Matadouro Rio Doce Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 35.885,25 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 553856/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | DESRESPEITAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, PENALIDADE DE SUSPENSÃO OU EMBARGO DE ATIVIDADES. As atividades do empreendimento ficam suspensas até a sua regularização ambiental. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 137 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 137 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Matadouro Rio Doce Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 8.125,12 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 682547/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Aguarda Julgamento - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Infração 01: Cumprir parcialmente e fora do prazo a condicionante n.º 01, descumprindo plano de controle ambiental referente ao automonitoramento de resíduos sólidos, e descumprir a condicionante n.º 02 aprovada na Licença de Operação Corretiva. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Matadouro Rio Doce Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 15.026,89 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 684043/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Operar e ampliar atividade efetiva ou potencilamente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem as devidas licenças de operação e instalação, constatando a existência de degradação ambiental |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 115 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 115 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|