Informações do Auto de Infração - 110045/2018

Nome do autuado: Laticinio Conquista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.332,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 541905/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA DE POÇO TUBULAR PROFUNDO COM USO DE BOMBA SUBMERSA, SEM A DEVIDA OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSO NO LOCAL DA INFRAÇÃO TODO TIPO DE EXPLORAÇÃO AMBIENTAL DE FORMA IRREGULAR

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 212 P


Informações do Auto de Infração - 110044/2018

Nome do autuado: Laticinio Conquista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 48.771,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 541920/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 01:OPERAR FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LATICINIOS, COM CAPACIDADE INSTALADA IGUAL A 30.000 LITROS DE LEITE/DIA, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL INFRAÇÃO 02: OPERAR ATIVIDADE DE RESFRIAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE, CUJA CAPACIDADE DE INSTALAÇÃO E MAIOR QUE 5.000 LITROS DIA E MENOR QUE 90.000 LITROS DIA SEM A DEVIDA LICENÇA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSO NO LOCAL DA INFRAÇÃO TODAS AS ATIVIDADES AMBIENTAIS EXERCIDA DE FORMA IRREGULAR

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 107 P
Embasamento Legal 47383/18 107 P


Informações do Auto de Infração - 106407/2015

Nome do autuado: Laticinio Conquista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 542789/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 13724/2016

Nome do autuado: Laticinio Conquista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 33.230,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 556725/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 1: OPERAR ATIVIDADE DE LATICÍNIO SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO, CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, SENDO A CAPACIDADE INSTALDA MAIOR QUE 15000 LITROS/DIA E MENOS QUE 80000 LITROS/DIA. INFRAÇÃO 2: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE O LANÇAMENTO DE GRANDE QUANTIDADE DE SOJA NO CURSO DE ÁGUA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 115 P
Embasamento Legal 44844/08 122 P


Informações do Auto de Infração - 69850/2016

Nome do autuado: Laticinio Conquista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.326,06
Valor da Reposição: R$ 172,80
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 686913/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- Armazenar produtos ou subprodutos da flora oriundos de floresta plantada, sem documento de controle, na forma que estabelece o órgão ambiental - 2- Intervir em uma área de 0,4 hectares de preservação permanente, mediante alargamento de curso d'água com a utilização de trator/retroescavadeira
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 III A P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 III A P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 69848/2016

Nome do autuado: Laticinio Conquista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 691370/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar degradação ambiental que resulte ou possa resultar em danos às espécies vegetais e animais mediante lançamento de efluentes in natura no solo com o uso de aspersor
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 69854/2016

Nome do autuado: Laticinio Conquista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.984,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 691390/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Promover intervenção que altere o regime, quantidade e qualidade dos recursos hídricos sem a devida outorga; 2 - Causar internveção que resulte em danos aos recurso hídricos; 3 - Extrair água subterrânea sem a devida outorga
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 209 P
Embasamento Legal 44844/08 84 216 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 228038/2021

Nome do autuado: Laticinio Conquista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.183,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 730919/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por lancar efluente do Laticinios no Corrego Correntinho com coloracao esbranquicada e espessa, o que indica que o sistema de tratamento nao esta operando de forma eficiente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 304049/2022

Nome do autuado: Laticinio Conquista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 764373/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 115 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P