Informações do Auto de Infração - 77709/2016

Nome do autuado: Amidos Padre Trindade Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.329,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 457258/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA DE RESÍDUOS DE LAVOURA DE MANDIOCA , ATINGINDO VEGETAÇÃO RASTEIRA, EM UMA AREA DE 01:18:03 HA SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL. LOCAL DA INFRAÇÃO: FAZENDA SANTA LUZIA, DISTRITO DE PONTE VILA - SUSPENSA ATIVIDADE DE QUEIMADA. DEFESA APRESENTADA OU NAO ENCONTRADA. ENCAMINHAMENTO PARA AGE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 86898/2018

Nome do autuado: Amidos Padre Trindade Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.662,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 526916/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANES SEM OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P


Informações do Auto de Infração - 53211/2016

Nome do autuado: Amidos Padre Trindade Ltda
Valor Total das Multas: R$ 581,51
Valor da Reposição: R$ 51,84
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 543248/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EXPLORAR UMA ÁREA COMUM DE 00:03:62 HECTARES COMPOSTA POR ARVORES NATIVAS DE PEQUENO E MEDIO PORTES, MEDIANTE A DESTOCA E O SOTERRAMENTO DA PROPRIA VEGETAÇAO LOCAL PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DE UM "GIRAU" DE SECAGEM, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DA VEGETAÇÃO EM ÁREA COMUM ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 I P
Embasamento Legal 44844/08 301 I P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 191681/2018

Nome do autuado: Amidos Padre Trindade Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.300,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE RENOVAR O REGISTRO NO PRAZO ESTABELECIDO PELO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 330 P


Informações do Auto de Infração - 211931/2019

Nome do autuado: Amidos Padre Trindade Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.300,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 675060/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE RENOVAR O REGISTRO NO PRAZO ESTABELECIDO PELO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. EXERCÍCIOS 2016 E 2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 330 P


Informações do Auto de Infração - 700466/2025

Nome do autuado: Amidos Padre Trindade Ltda
Valor Total das Multas: R$ 63.883,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 822140/25
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Comunidade de Padre Trindade. Zona Rural FormigaMG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Suspensão do lançamento de residuos sólidos e liquidos em solo permeável.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 112 120 P
Embasamento Legal 47383/18 112 135 P