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Informações do Auto de Infração - 72601/2007

Nome do autuado: Abc-agricultura e Pecuaria Sa - Ap
Valor Total das Multas: R$ 150,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 06000004931/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 20013/2013

Nome do autuado: Abc-agricultura e Pecuaria Sa - Ap
Valor Total das Multas: R$ 13.805,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 471820/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR PROPRIEDADE RURAL PARA FINS DE AGRICULTURA DE GRÃOS, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL DO ÓRGÃO COMPETENTE, CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 95105/2017

Nome do autuado: Abc-agricultura e Pecuaria Sa - Ap
Valor Total das Multas: R$ 12.560,47
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 478968/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença de operação, não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 90684/2017

Nome do autuado: Abc-agricultura e Pecuaria Sa - Ap
Valor Total das Multas: R$ 7.178,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 495787/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM A OUTORGA DESCUMPRINDO RESOLUÇÃO IGAM Nº2302/2015, PORTARIA OUTORGA Nº002216/2011;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P


Informações do Auto de Infração - 20012/2013

Nome do autuado: Abc-agricultura e Pecuaria Sa - Ap
Valor Total das Multas: R$ 10.057,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 617262/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA POR MEIO DE POCO TUBULAR ARTESIANO COORDENADAS 19 01 06,7 - 48 58 00,8 COM OUTORGA VENCIDA, PARA FINS DE CONSUMO HUMANO 02 - UTILIZAR RECURSO HIDRICO EM UM BARRAMENTO COM OUTORGA VENCIDA COORDENADAS 19 01 52,88 - 48 58 51,7803 - EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM POCO TUBULAR ARTESIANO SEM A DEVIDA OUTORGA COORDENADAS 19 01 05,3 - 48 59 03,5Obs. Fica estabelecido prazo de 20 dias para regularizacao das três infracoes acima, findo o prazo a conversao da advertência em multa no valor de R$55,1504 - UTILIZAR UM BARRAMENTO SEM OUTORGA COORDENADAS 19 01 28,88 - 48 58 18,7205 - CAPTAR AGUA EM UMA NASCENTE SEM OUTORGA COORDENADAS 19 02 02,4 - 49 00 01,0
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 206 P
Embasamento Legal 44844/08 206 P
Embasamento Legal 44844/08 204 P
Embasamento Legal 44844/08 208 P
Embasamento Legal 44844/08 214 P
Embasamento Legal 7772/80 I