Informações do Auto de Infração - 126117/2018

Nome do autuado: Abc Agricultura e Pecuaria S/a - Abc A & P
Valor Total das Multas: R$ 32.653,93
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 554971/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - dois poços tubulares para consumo humano; - quatro barramentos em curso d'água, sem captação, volume maior que 5000 m³ cada um. -
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 212 P
Embasamento Legal 47383/18 212 P
Embasamento Legal 47383/18 208 P
Embasamento Legal 47383/18 208 P
Embasamento Legal 47383/18 208 P
Embasamento Legal 47383/18 208 P


Informações do Auto de Infração - 126118/2018

Nome do autuado: Abc Agricultura e Pecuaria S/a - Abc A & P
Valor Total das Multas: R$ 109.734,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 554972/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Funcionar ou operar atividade sem a devida licença.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 107 P