| Nome do autuado: | Construtora Martins Lanna Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 20.001,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 504056/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | suspensão refere-se a poligonal 830024/1982 da DNPM, cuja expansão da cava se deu sem LO. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Construtora Martins Lanna Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 20.001,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 517093/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Construtora Martins Lanna Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 212.417,18 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 792636/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Infracao I Supressao de vegetacao nativa sem autorizacao, em area comum, fitofisionomia floresta estacional semidecidual, em 13,97 ha para implantacao e operacaode atividades minerarias, conforme Parecer Tecnico 1462023 doc. SEI 77596679; Infracao II Impossibilidade de determinacao da localizacao do produto florestal da supressao nao autorizada relatada no Parecer Tecnico 1462023 doc. SEI 77596679; Supressao de 13,97 ha - penalidade sera calculada sobre 14 ha; Conforme IDE-SISEMA, na area intervinda irregularmente havia Florestal EstacionalSemidecidual - 83,33 m3ha. Portanto, 1166,62 m3 de lenha |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Suspensão de atividades na área de intervenção sem autorização. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 302 | V | A | P |
|---|
| Nome do autuado: | Construtora Martins Lanna Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.765,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Na presente fiscalização verificou-se, in loco, e por posterior observação de cenas orbitais retrospectivas, evidenciada intervenção decorrente de abertura de vias, impedindo regeneração natural de vegetação. No local, constataram-se vias estreitas, não pavimentadas, compatíveis com trânsito de veículos de médio porte. Essas vias, com acesso interno, não destinadas à atividade de mineração, encontram-se abertas em áreas com pastagem exótica, e entremeando trechos com vegetação nativa em regeneração natural. Acerca de tal intervenção consultou-se, posteriormente à fiscalização in loco, por meio da Plataforma PF SCCON, Programa Brasil MAIS .:. RedeMAIS, as camadas mensais de “Estradas”, através de Geo Serviços. Desse modo, e a partir de cenas orbitais datadas dentre os meses de abril e agosto do ano de 2024, observaram-se estabelecidas as vias. Logo, constataram-se intervenções em áreas descontínuas, perfazendo extensão de 0,55 hectare, impedindo regeneração de vegetação nativa em três trechos dessas vias. As áreas envolvidas nas intervenções constatadas nesta diligência são compreendidas pela Unidade de Conservação APA Estadual de Vargem das Flores, haja vista a camada “Unidades de conservação estaduais”, na IDE Sisema. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica suspensa atividade no local objeto desta infração, até a regularização junto ao Órgão Ambiental competente. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 309 | B | P |
|---|
| Nome do autuado: | Construtora Martins Lanna Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.019.972,25 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 840274/26 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | O empreendimento tinha licencas LO 0702008 e 2502009 para pilha em 2,6 ha, mas foi constatado por imagens de satelite que a pilha de esteril ocupava 7,80 ha em 15042023. Sobrepondo a area autorizada com a area entao ocupada, e descontando 1 ha de area autorizada, mas nao utilizada, chega-se a uma extensao de 5,80 ha de ampliacao nao autorizada. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
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