Informações do Auto de Infração - 50153/2011

Nome do autuado: Mamoneira Agro Pastoril S/a
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESENVOLVER ATIVIDADES DE BOVINOCULTURA DE CORTE, CULTIVOS AGROFLORESTAIS, CULTA DE CADA DE ACUCAR E BARRAGENS DE IRRAGACAO OU DE PERENIZACAO PARA AGRICULTURA SEM A DEVIDA LICENCA DE OPERACAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam suspensas as atividades do empreendimento nos termos do artigo 76 do decreto 44.844/08.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 16 I


Informações do Auto de Infração - 134145/2017

Nome do autuado: Mamoneira Agro Pastoril S/a
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 503224/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de Operação Corretiva - LOC n° 38/2014 (condicionantes 1,3,5,6,8 e 9), não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 267894/2020

Nome do autuado: Mamoneira Agro Pastoril S/a
Valor Total das Multas: R$ 53.781,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 715436/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 105 I
Embasamento Legal 7772/80 105 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 105 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 105 P


Informações do Auto de Infração - 267945/2020

Nome do autuado: Mamoneira Agro Pastoril S/a
Valor Total das Multas: R$ 10.860,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 715437/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Conforme Auto de Fiscalizacao – AF n° 2050092020, houve descumprimento da condicionante 01 do processo PA COPAM n° 2370320100042018, Certificado LPLILO n° 0332018.. Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.. Conforme Auto de Fiscalizacao – AF n° 2050092020, houve descumprimento da condicionante 01 do processo PA COPAM n° 2370320100042018, Certificado LPLILO n° 0332018.. Vinculado ao AF no. 205009, de 23122020, Reincidência - especifica, auto1341452017
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 105 I
Embasamento Legal 7772/80 105 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 105 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 105 P


Informações do Auto de Infração - 132000/2012

Nome do autuado: Mamoneira Agro Pastoril S/a
Valor Total das Multas: R$ 31.662,53
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 719960/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 44844/08 86 311 P


Informações do Auto de Infração - 276052/2021

Nome do autuado: Mamoneira Agro Pastoril S/a
Valor Total das Multas: R$ 41.646,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 727137/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 214 I
Embasamento Legal 13199/99 214 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 214 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 214 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 215 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 215 P