| Nome do autuado: | Mineracao Aredes Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.010,66 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 713996/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Em Espera |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Não enviar cronograma de planejamento de descaracterização da Barragem Dique 2, estrutura alteada a montante, conforme estabelecido § 5° do art. 13 da Lei 23.291/2019. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Aredes Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 175.373,10 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 714853/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | não realizar a Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem previsto no § 3° Resolução SEMAD/FEAM nº 2.784/2019, para a Barragem dique 2, refrente ao segundo semestre de 2019. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 121 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 121 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Aredes Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.324,40 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 745697/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir total ou parcialmente orientacao tecnica prevista na legislacao ambiental ou nas normas tecnicas brasileiras |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 112 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Aredes Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 321.995,25 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 758188/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Aredes Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 160.997,63 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 758293/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Em Espera |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir determinação ou obrigação decorrente da Política Estadual de Segurança de Barragem, em conformidade com seus regulamentos, desde que não constitua infração diversa. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Aredes Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.639,85 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 799183/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE SUPRESSÃO E SOTERRAMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA NA ÁREA OBJETO DESTE AI, ATÉ O PARECER OU REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 301 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Aredes Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 71.275,95 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 803685/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Determina-se a suspensão da licença do Dique 02 por este ato, nos termos do § 2º do art. 111-A do Decreto 47.383, de 02 de março de 2019. Cabe destacar que, apesar do recorrente descumprimento do empreendedor quanto a apresentação do PAE, o Dique 02 se encontra com estabilidade atestada por auditor credenciando, não tem nível de emergência acionado e se encontra em estágio avançado de descaracterização. Registra-se que, nos termos do § 3º do art. 111-A do Decreto 47.383/2019, a suspensão será mantida até a formalização de um PAE, que possua as cinco seções elencadas no art. 5º do Decreto 48.078/2020 e seus regulamentos, ou a até a emissão de ato da Feam que ateste a descaracterização do Dique 02.. Deixar de apresentar, nos casos de empreendimentos industriais e de mineração, o Plano de Ação de Emergência - PAE - ou apresentá-lo em desacordo com a legislação em vigor. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Aredes Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 23.758,65 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 803693/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Determina-se a suspensão da licença da Barragem Minar por este ato, nos termos do § 2º do art. 111-A do Decreto 47.383, de 02 de março de 2019. Cabe destacar que, apesar do recorrente descumprimento do empreendedor quanto a apresentação do PAE, a Barragem Minar se encontra com estabilidade atestada por auditor credenciando, não tem nível de emergência acionado e se encontra em estágio avançado de descaracterização. Registra-se que, nos termos do § 3º do art. 111-A do Decreto 47.383/2019, a suspensão será mantida até a formalização de um PAE, que possua as cinco seções elencadas no art. 5º do Decreto 48.078/2020 e seus regulamentos, ou a até a emissão de ato da Feam que ateste a descaracterização da Barragem Minar.. Deixar de apresentar, nos casos de empreendimentos industriais e de mineração, o Plano de Ação de Emergência - PAE - ou apresentá-lo em desacordo com a legislação em vigor. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | I |
|---|