Informações do Auto de Infração - 138814/2013

Nome do autuado: Bartira Agropecuaria Sa
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 460789/17
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: UTILIZAR RECURSO HÍDRICO, COM CERTIDÃO DE REGISTRO DE USO DA ÁGUA, PROCESSO DE CADASTRO Nº. 016312/2009, VENCIDA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2009, CONSIDERADO COMO DE USO INSIGNIFICANTE DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº. 09/2004. O RECURSO HÍDRICO ESTÁ SENDO UTLIZADO PARA CONSUMO HUMANO E DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS. O SR. VILMONDES EURIPEDES DE CASTRO( CPF21023840120) É REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA E ASSINOU O AUTO DE INFRAÇÃO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 84 206 P


Informações do Auto de Infração - 95082/2017

Nome do autuado: Bartira Agropecuaria Sa
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 473336/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes das Licenças de Operação (LO nº 017 processo nº 90314/2004/001/2004 e LO nº 018 processo nº 90337/2004/001/2004)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 90738/2018

Nome do autuado: Bartira Agropecuaria Sa
Valor Total das Multas: R$ 420.405,99
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 572099/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Desenvolver atividade de bovinocultura em 56 hectares de APP e em 79 hectares de Reserva Legal, dificultando a regeneração natural da vegetação nativa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 47383/18 309 A P
Embasamento Legal 47383/18 309 A P
Embasamento Legal 47383/18 309 B P
Embasamento Legal 47383/18 309 B P


Informações do Auto de Infração - 115944/2012

Nome do autuado: Bartira Agropecuaria Sa
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 601683/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS COM CERTIDAO DE USO DA AGUA VENCIDA, DESDE QUE O USO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NAS RESPECTIVAS CERTIDOES. AS ADVERTENCIAS SE REFEREM NOS PROCESSOS DE CADASTRO AO EXERCICIO 2009 COM AS SEGUINTES NUMERAÇÕES : 4491,4492,4494,4495,6449,6450,6451,6452,6949,6950,6951,6952,6953,6954,6955,6956,6957,658,6959,6960,6999,7000,7001,12389,12390,12391,1292,12393,12395 E 12398. COM VALIDADE DE 3 ANOS.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 206 P
Embasamento Legal 7772/80 I