Informações do Auto de Infração - 137626/B

Nome do autuado: Ceramica Acil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 44,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000004732/02
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE RENOVAR O REGISTRO COMO CONSUMIDOR DE PRODUTO E SUB PRODUTO FLORESTAL NO EXERCICIO DE 1997 JUNTO AO IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 49159/2007

Nome do autuado: Ceramica Acil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 350,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EFETUAR DESMATE E DESTOCA DE UMA AREA DE 4000M² DE VEGETAÇÃO TIPICA DE DE CERRADINHO SEM AUTORIZAÇÃODO IEF ESTA AUTUIAÇÃO REFERE-SE A ANEXO III DO DECRETO 44844/08EM ARTIGO 86
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: CONSIDERE-SE EMBARGADO AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 292710/2022

Nome do autuado: Ceramica Acil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.506,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 749946/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA SUSPENSA ATIVIDADE DE ARMAZENAMENTO DE LENHA NATIVA, ATE SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Deixar de realizar a renovação anual do cadastro ou registro estabelecido, conforme previsto na legislação.. Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 329 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 329 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 P