Informações do Auto de Infração - 17457-4/A

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 30,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	01000009397/03
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	21		P

Informações do Auto de Infração - 16760-8/A

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 3.470,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	02000000428/03
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GCA'S: 77108871 A 895, 77070206 A 442; 77108786 A 870, NOTIFICAÇÃO 134084, TOTAL DE 347 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	18		P

Informações do Auto de Infração - 16536-3/A

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 50,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	01000014283/02
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR NÃO PORTAR DOCUMENTO DE CONTROLE DO IEF/MG NO TRANSPORTE, OU SEJA, O SELO 0012534 (GCA 01200097) NÃO FOI AFIXADO NA NOTA FISCAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	22		P

Informações do Auto de Infração - 27398-8/A

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 30,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	01000012991/03
Descrição do Status do Processo:	Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇÃO NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/ MG DAS GCA'S: 02616596, 174 E 77311630. TOTAL DE 03 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	18		P

Informações do Auto de Infração - 17151-8/A

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 3.000,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	01000006972/03
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR RECEBER PARA CONSUMO 60 SESSENTA MDC TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA GSV-4017 CURVELO-MG CONSUMIDO PELO MOTORISTA MARCO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, PORTADOR DA C.N.H N. 00056388/789 NO ATO DA FISCALIZACAO O REFERIDO MOTORISTA APRESNTOU A NOTA FISCAL DE NM. 428160-EMITIDA POR OSVALDO JESUS DOS SANTOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	05		P

Embasamento Legal		54		II	05		P

Embasamento Legal		54		III	05		P

Embasamento Legal		54		III	05		P

Informações do Auto de Infração - 14503-8/A

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 2.894,50
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000008524/04
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	05		P

Embasamento Legal		54		II	05		P

Informações do Auto de Infração - 66577/A

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 1.968,26
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	07000002724/04
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO NOROESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	SUPRIMIR 01.32.00 HA DE VEGETAÇÃO RASTEIRA, MEDIANTE GRADAGEM A MARGEM "AREÃO", AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO COMPETENTE. CORDENADAS GEOGRAFICA 23 K, 0404788 E UTM 8018298. OBS. A MARGEM DA VEREDA AREÃO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:	FICSA EMBARGADA AS ATIVIDADES FLORESTAIS NO LOCAL DA PRESENTE AUTUAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	DECR Nº 43710/2004						P

Embasamento Legal		54		II	03		P

Embasamento Legal		54		IV			P

Informações do Auto de Infração - 23078/2006

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 103,34
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	E040072/2007
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	CAMPO EM BRANCO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	DECRETO 44309/06						P

Informações do Auto de Infração - 67163-1/A

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 16.511,10
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	07000004024/05
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	DESMATAR MEDIANTE CORTE RASO COM DESTOCA, UMA ÁREA DE 14:80:00 HAs DE VEGETAÇÃO NATIVA À MARGEM DE UMA VEREDA NA FAZENDA BRASÍLIA, MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO, DE PROPRIEDADE DA SIDERÚRGCA BANDEIRANTE LTDA, ÁREA ESTA, CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:	FICA EMBARGADA A ÁREA OBJETO DA PRESENTE AUTUAÇÃO, ATÉ A REGULARIZAÇÃ JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	LE 14309/02						P

Embasamento Legal	LE 14309/02						P

Embasamento Legal	LEI 9682/88						P

Embasamento Legal	LEI 9682/88						P

Informações do Auto de Infração - 27944-7/A

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 500,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000000592/04
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS SELOS 211294 A 3400192 -F 2400300-F 284390 A 3400192-F NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF MG TOTAL DE 50 SELOS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	14309/02						P

Informações do Auto de Infração - 76938-7/A

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 266,11
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000003764/04
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 0286830 A 0286852 LIBERADOS EM 12/09/03 TOTALIZANDO 23 SELOS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	18		P

Informações do Auto de Infração - 77187-1/A

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 57,85
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000005702/04
Descrição do Status do Processo:	Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS SELOS 379200 A 379204 APEF 3400192-F NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF TOTAL DE 05 SELOS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	18		P

Informações do Auto de Infração - 77035-4/A

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 416,52
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000004634/04
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF DAS GCC'S 77319589, A 592,77319598,601,02617869 A 898 TOTAL DE 36 GUIAS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	18		P

Informações do Auto de Infração - 770354-4/A

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 416,52
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF DAS GCA'S 77319589 A 592,77319598,601,02617869 A 898 TOTAL DE 36 SELOS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	18		P

Informações do Auto de Infração - 317788-9/A

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 7.336,34
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	E087444/2007
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR RECEBER ILEGALMENTE 100 M³ DE CARVAO VEGETAL NATIVO, TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA AAQ 2594. NO ATO DA FISCALIZACAO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR Nº 518135, ACOMPANHADA DA GCA -GC Nº 0131352 EM NOME DE ADAO PEREIRA BARBOSA FAZENDA MIMOSO, MUNICIPIO DE ARINOS/MG APOS CONSULTA AO NUCLEO OPERACIONAL DE FLORESTAS PESCA E BIODEVERSIDADE DO IEF DE ARINOS, CONFORME LAUDO DE REVISTORIA TECNICA COMPLEMENTAR ANEXO NA PROPRIEDADE AINDA NAO FOI INICIADA A EXPLORACAO FLORESTAL E NAO EXISTE NENHUM CARVAO PRONTO PARA SER TRANSPORTADO. DESTA FORMA FICA CARACTERIZADO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL, BEM COMO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM, CONSEQUETEMENTE, CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44309/06						P

Embasamento Legal	44309/06						P

Informações do Auto de Infração - 27763-1/A

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 40,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000015528/03
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG. DAS GCAS 02621668, 674, 693, 77363896. TOTAL DE 04 (QUATRO) GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	18		P

Informações do Auto de Infração - 317676-7/A

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 5.528,09
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	E109555/2007
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	Por receber, ilegalmente, 75m³ (setenta e cinco metros cúbicos) de carvão vegetal nativo, no veículo de placa GXA 7813. No ato da fiscalização foi apresentada a Nota Fiscal Avulsa de Produtor nº588576, acompanhada da GCA-GC nº 0115823, em nome de Pedro Luiz de Falco Marinelli e outro, Fazenda Santa Maria, município de Buritis/MG. A data de emissão da nota fiscal é 31/05/07 e a data de transporte é 31/05/2007, porém o veículo foi encontrado no pátio da empresa somente no dia 05/06/07 o que caracteriza documento com prazo de validade vencido, de acordo com Portaria IEF nº 106/2002. Desta forma fica caracterizado uso indevido de documento ambiental, com prazo vencido ou expirado, bem como documento inválido para todo o percurso da viagem e, consequentemente, carvão vegetal nativo sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44309/06						P

Embasamento Legal	44309/06						P

Embasamento Legal	44309/06						P

Embasamento Legal	44309/06						P

Informações do Auto de Infração - 180363/B

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 12.999,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	02000000314/97
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR USO DO N° DE AUTORIZAÇÃO DE DESMATE IMPROCENDENTE 019368, NO TRANSPORTE ACOBERTADO PELOS SELOS DE N°S 576519 A 576530, NUM TOTAL DE 12 INFRAÇÕES A LICENÇA CORRETA É 025181.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	10561/91						P

Embasamento Legal	10561/91						I

Informações do Auto de Infração - 77222-5/A

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 46,28
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000007248/04
Descrição do Status do Processo:	Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇAO DE CONTAS DA 2º FACE DOS SELOS 377696 A 377699. APEF 3400391, TOTAL DE 04 (QUATRO SELOS).
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	18		P

Informações do Auto de Infração - 77357-2/A

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 11,57
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	01000010717/04
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DA 2º FACE DO SELO 450971 APEF 3400271 NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	14309/06						P

Informações do Auto de Infração - 77666/A

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 254,54
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000000387/05
Descrição do Status do Processo:	Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS GCAS. NO PRAZO DETRMINADO PELO IEF NO TOTAL DE 22 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	14309/02						P

Informações do Auto de Infração - 23237/2006

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 103,34
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL EXPEDIDO PELO IEF MG, RASURADO NOS CAMPOS 3.1 E 3.2 DA GCA DE N. 04222302, TOTAL DE 01 GUIA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	DECRETO 44309/06						P

Informações do Auto de Infração - 93990-8/A

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 1.319,88
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000014797/05
Descrição do Status do Processo:	Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GCA'S-GC : LOTE 17387 A 17486 : 17396, 17404, 17411, 17413, 17414, 17416, 17419, 17439, 17440, 17442,17444, 17446,17448, 17451, 17452, 17456 A 17458, 17460, 17461, 17464 A 17467, 17471, 17472, 17476, 17477, 17479 E 17482 (30) CONTINUA NO CAMPO 25 PAG. 212.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	14309/02						P

Informações do Auto de Infração - 127223-8/A

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 155,28
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000016680/05
Descrição do Status do Processo:	Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS SELOS Nºs 621319 A 621325 (07) , 621532 A 621536 (05) , AD 3400271 - F .TOTAL DE 132(DOZE0 SELOS , NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF /MG.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	18		P

Informações do Auto de Infração - 258102-9/A

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 3.717,63
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	09000001561/06
Descrição do Status do Processo:	Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG, DE GCAS TOTALIZANDO 281 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	18		P

Informações do Auto de Infração - 20817/2006

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 38.700,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	S180612/2009
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	01. EXPLORAR 06,36,00 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (VEREDA) SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO COMPETENTE. 02. EXPLORAR 07,20,00 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO. 03. EXPLORAR 36,80,06 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. OBS: NÃO HOUVE RENDIMENTO LENHOSO SIGNIFICATIVO O QUAL FOI INCORPORADO AO SOLO ATRAVES DE GRADAGEM, A ÁREA JÁ HAVIA SOFRIDO INTERVENÇÃO ANTROPICA HA ANOS ATRAS PARA PLANTIO DE EUCALIPTO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:	FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO NA ÁREA DA INFRAÇÃO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	DECRETO 44844/08						P

Embasamento Legal	DECRETO 44844/08						P

Embasamento Legal	44844/08	86					I

Embasamento Legal	44844/08	86					I

Informações do Auto de Infração - 84050-7/A

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 965,06
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	01000002732/06
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DE CGA'S.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	14309/02						P

Informações do Auto de Infração - 11754/2009

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 336,87
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	S293733/2009
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	DEIXAR DE COMUNICAR NO PRAZO DE ATÉ 24:00 HS A ENTRADA DO PRODUTO NO PÁTIO DA EMPRESA. DECRETO 44.844/08 CÓDIGO 362. GCA ELETRONICA Nº 30847.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	DECRETO 44844/08						P

Informações do Auto de Infração - 118308/B

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 2.292,84
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	01000002113/01
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	10561/91						P

Embasamento Legal							P

Embasamento Legal							P

Embasamento Legal							P

Embasamento Legal							P

Embasamento Legal							P

Embasamento Legal							P

Embasamento Legal							P

Embasamento Legal	25						P

Embasamento Legal	10561						P

Informações do Auto de Infração - 177889/B

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 5.742,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	EXTRAVIO DOS SELOS DE CARVÃO PLANTADO DO Nº. 1063801 A 1063850 (50 SELOS) LIBERADOS EM 14/10/98 PARA AD24022, DO Nº. 1031651 A 1031700 (50 SELOS), LIBERADOS EM 12/08/98 PARA AD 24208. A EMPRESA FOI NOTIFICADA EM 15/3/99.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	10561/91						P

Informações do Auto de Infração - 177540/B

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 1.412,10
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Prescrito
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	EXTRAVIO DOS SELOS DE CARVÃO DE Nº. 983681 A 983710 (30) LIBERADOS EM 13/04/98 PARA AD 020640. A EMPRESA RECEBEU A NOTIFICAÇÃO DE Nº. 004 EM 27/07/98.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	10561/91						P

Informações do Auto de Infração - 59307/2015

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 15.355,56
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	440148/24
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	01- ADEQUIRIR 124 MDC DE EUCALIPTO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE, NA FORMA QUE ESTABELECE O ORGAO AMBIENTAL. PARA A REFERIDA CARGA DE CARVAO VEGETAL, A EMPRESA APRESENTOU A NOTA FISCAL N 000000629 E RESPECTIVA GCA N 4209046, INFORMANDO COMO VEICULO UTILIZADOS NO DESTINO DO CARVAO A CARRETA PLACA HBM- 1019 E O CACALO MECANICO PLACA HGB- 3059, DIVERGINDO DO VEICULO UTILIZADO PARA O TRANSPORTE DO CARVAO VEGETAL.
Advertência Multa Simples:	N
Advertência Multa Diária:	S
Advertência Apreensão:	S
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08						P

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Informações do Auto de Infração - 59310/2015

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 10.307,16
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	440159/24
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	ADQUIRIR 82 MDC DE EUCALIPTO (VOLUME RECEBIDO), TRANSPORTADO NO VEÍCULO PLACA GYS 7389, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL - PARA A CARGA DE VARVÃO VEGETAL FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL Nº 006729254 E RESPECTIVA GCA Nº 4207824, DIVERGINDO QUANTO À ORIGEM DO PRODUTO, CARACTERIZANDO A AQUISIÇÃO DE CARVÃO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIETAL.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	S
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	353				P

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Informações do Auto de Infração - 97377/2016

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 10.134,43
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	442609/20
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Consumir 70mdc de essência mista sem documentos de controle ambiental obrigatorios.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	S
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	350				P

Embasamento Legal	20922/13						I

Informações do Auto de Infração - 97379/2016

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 11.132,04
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	442735/21
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Por adquirir 80 mdc oriundos de floresta plantada, sem documentos de controle, na forma que estabelece o orgão ambiental.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	S
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	353				P

Informações do Auto de Infração - 55929/2016

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 8.586,84
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	442745/20
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Adquirir 70mdc de origem plantada sem documento de controle, na forma que estabelece o orgão ambiental.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	S
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	353				P

Embasamento Legal	20922/13						I

Informações do Auto de Infração - 23436/2016

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 65.629,24
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	448734/20
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	Por adquirir 490 MDC ( metros de carvão) vegetal de essência plantada referente 7 GCA's, sendo que o carvão adquirido não foi produzido na propriedade declarada ou seja, não tem sua origem comprovada.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	353	I			P

Embasamento Legal	20922/13						I

Informações do Auto de Infração - 104566/2017

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 10.944,19
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo:	502406/21
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS CENTRAL
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	Foram apreendidos 70MDC de carvão misto.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	S
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	350	II		B	I

Embasamento Legal	20922/13	106					P

Informações do Auto de Infração - 288/2014

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 20.382,21
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	505079/18
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Verificaram-se fatores de degradação ambiental: disposição de finos de carvão (aproximadamente 5m³) sobre solo permeável; extravasamento de pó de balão para fora da área de controle - baia de alvenaria, atingindo solo permeável; disposição de resíduos de tijjolos refratários e escória sobre solo permeável; extravasamento de grafite em volume significativo para fora da área de controle - galpão; escorrimento significativo de óleo (hidrocarboneto), proveniente do sistema de bombeamento de água do poço tubular, atingindo solo permeável. Verificou-se ainda, no momento da vistoria, que o descarregamento de um caminhão de carvão estava sendo feito com os portões de entrada e saída do galpão abertos.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	S
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	o embargo refere-se apenas aos procedimentos que resultam em degradação ambiental.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	122				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Informações do Auto de Infração - 213616/2013

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 8.419,12
Valor da Reposição:	R$ 940,80
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	505100/18
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	Por consumir 70 mdc da flora nativa transportados no veículo MGS3106 sem apresentar o devido documento de controle obrigatório na forma que estabelece o órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	S
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	350	II		B	P

Embasamento Legal	44844/08	86	350	II		B	P

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Informações do Auto de Infração - 109393/2018

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 36.740,82
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	543361/20
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	Receber subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	S
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/13						I

Embasamento Legal	47383/18		337	III		B	P

Informações do Auto de Infração - 198554/2018

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 36.578,25
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Em Analise
Número do Processo:	641339/19
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:	Suspenso
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Operar empreendimento de siderurgia sem a Licença de Operação.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	A suspensão da atividade deverá estar vinculada ao cronograma de encerramento/desativação apresentado pelo empreendedor, conforme prazos estabelecidos neste, ou seja 60 dias corridos a contar do dia 28/11/2018.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	1					I

Embasamento Legal	47383/18	112	107				P

Informações do Auto de Infração - 97180/2019

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 121.270,50
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	668830/22
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS CENTRAL
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Operar atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por Termo de Ajustamento de Conduta.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	Suspensão das atividades até a regularização ambiental do empreendimento

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	47383/18	112	107				P

Informações do Auto de Infração - 226930/2019

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 2.874,56
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	02000002703/19
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	PRESTAR CONTAS DE 8(OITO) GUIAS DE CONTROLE AMBIENTAL(GCA) FORA DO PRAZO . NUMERO DAS GUIAS:5645081,5672953,5685131,5692060,5702393,5705215,5705167,5757934.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Embasamento Legal	47383/18	112	347				P

Informações do Auto de Infração - 290069/2022

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 128.798,10
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	751002/24
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Aplica-se concomitante a penalidade de suspensao total das atividades, ate a regularizacao ambiental do empreendimento. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	S
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80		106				I

Embasamento Legal	47838/2020	3	106				P

Informações do Auto de Infração - 304100/2022

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 32.199,52
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo:	764407/22
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80		111				I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	111				P

Informações do Auto de Infração - 317005/2023

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 434.432,63
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Anulado
Número do Processo:	780809/23
Descrição do Status do Processo:	Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual:	ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	A EMPRESA SIDERuRGICA BANDEIRANTE LTDA, CNPJ 20.145.4210001-18, ESTA OPERANDO ATIVIDADE LISTADA SOB CODIGO B-03-07-7 PRODUCAO DE FUNDIDOS DE FERRO E ACO, SEM TRATAMENTO QUIMICO SUPERFICIAL, INCLUSIVE A PARTIR DE RECICLAGEM CAPACIDADE INSTALADA DE 1,500 TDIA, DA DELIBERACAO NORMATIVA COPAM N 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, ENQUADRADA EM PORTE PEQUENO, CLASSE 2, SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL VALIDO E COM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA TAC SEMADSUPRAM CENTRAL - DRCP N 421249402022PROCESSO SEI N 1370.01.00082672021-64, FIRMADO EM DATA DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, COM PRAZO DE VIGÊNCIA DE 12 DOZE MESES, VENCIDO DESDE 11 DE FEVEREIRO DE 2023. A EMPRESA POSSUI PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL CORRETIVO COPAM – LOC, N 56432021, AGUARDANDO ANALISE.. Vinculado ao REDS no. 028537782, de 18062023, FICA APLICADA NESTE AUTO DE INFRACAO A PENALIDADE DE SUSPENSAO TOTAL DE TODAS AS ATIVIDADES DESCRITAS NO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA TAC SEMADSUPRAM CENTRAL-DRCP N 421249402022, OPERADAS PELA EMPRESA SIDERuRGICA BANDEIRANTE LTDA., CNPJ N 20.145.4210001-18, ATE A REGULARIZACAO JUNTO AOS ORGAOS AMBIENTAIS COMPETENTES CONFORME PREVÊ A LEGISLACAO AMBIENTAL EM VIGOR.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80		106				I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	106				P

Informações do Auto de Infração - 318945/2023

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 169.995,38
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo:	782869/23
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	A ATIVIDADE PRINCIPAL DA SIDERuRGICA E A LISTADA NO CODIGO B-02-01-1, DA DELIBERACAO NORMATIVA COPAM 2172017, SIDERURGIA E ELABORACAO DE PRODUTOS SIDERuRGICOS COM REDUCAO DE MINERIOS, INCLUSIVE FERRO- GUSA CAPACIDADE INSTALADA DE 350,000 TDIA. ATIVIDADE DE PORTE MEDIO, CLASSE 5. FOI LAVRADA E ASSINADA PELA SRA. NEYDE MARIA MARQUES BARBOSA, REPRESENTANTE DA SIDERuRGICA BANDEIRANTE LTDA, A CIENTIFICACAOADESAO N 372764, EM QUE INFORMOU O NuMERO DE TELEFONE COM WHATSAPP 31 975464810 E EMAIL sidbanduol.com.br, PARA RECEBIMENTO DA CHAVE DE ACESSO AO AUTO DE INFRACAO DIGITAL. A REPRESENTANTE DA EMPRESA FOI INFORMADO QUE TERIA O PRAZO DE 20 DIAS PARA DEFESA OU PAGAMENTO DA MULTA, APOS ACESSO AO SISTEMA VIRTUAL, ATRAVES DO SITESITEHTTPSISFAI.SEMAD.MG.GOV.BRPROTOCOLO, DO ORGAO AMBIENTAL. AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA SIDERuRGICA BANDEIRANTE LIMITADA, CNPJ 20.145.4210001-18, CONTINUAM SUSPENSAS CONFORME AUTO DE INFRACAO N N 3170052023, LAVRADO EM 18062023.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensao ou de embargo.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80		126				I

Embasamento Legal	47383/18	112	126	I			P

Informações do Auto de Infração - 376654/2024

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 178.189,88
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	816229/26
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Como impactos ambientais gerados pelo empreendimento, os mesmos se dao em funcao das emissoes atmosfericas geradas no alto forno, instalacoes dedescarga de carvao e peneiramento de minerio, patio de materia prima e produtos acabados e na movimentacao de maquinas e veiculos pelas vias de acesso epatios do empreendimento. Para o controle das emissoes de particulados e gases o empreendimento conta com sistema de despoeiramento nos setores derecepcao de materia-prima e insumos filtro de mangas na descarga de carvao, filtros de mangas nas plantas de peneiramento do carvao e minerios, balaogravimetrico e ciclone para tratamento dos gases do alto forno. Apesar das medidas adotadas, no momento, da fiscalizacao Registrado no Auto deFiscalizacao n 3532412024, observou-se, a emissao de grandes quantidades de particulados fugitivos, provenientes principalmente do topo do alto forno etambem do galpao de peneiramento de minerio, com o controle ambiental comprometido, proporcionando ma qualidade do ar local.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	47383/18	112	114				P

Informações do Auto de Infração - 724856/2026

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 195.409,12
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	851631/26
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	No momento da vistoria, constatou-se que o empreendimento se encontrava em operacao sem amparo de regularizacao ambiental, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta TAC anteriormente vigente nao foi prorrogado.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	47383/18	112	107				P

Informações do Auto de Infração - 727821/2026

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 195.409,12
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	853104/26
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Operacao do empreendimento sem licenca ambiental ou TAC vigente.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	106				P

Informações do Auto de Infração - 725542/2026

Nome do autuado:	Siderurgica Bandeirante Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 488.522,81
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	853159/26
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta TAC – documento SEI n 126722015, notadamente dos itens 07, 08, 13, 14 e 15, bem como cumprimento intempestivo do item 16, conforme exposto no Relatorio Tecnico n 64FEAMURA CM - CAT2025.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	108				P