Informações do Auto de Infração - 199362/2020

Nome do autuado: Ciafal - Comercio e Industria de Artefatos de Ferro e Aco Sa
Valor Total das Multas: R$ 83.511,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 709103/21
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora sem a devida regularizacao ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 237077/2024

Nome do autuado: Ciafal - Comercio e Industria de Artefatos de Ferro e Aco Sa
Valor Total das Multas: R$ 26.823,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 812405/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- suprimir 1,70 hectares de vegetacao nativa no ano de 2019, sem autorizacao do orgao ambiental. Supressao ocorrida em area comum. 2- Retirar ou tornar inservivel 127,50 m3 de lenha, oriunda de supressao de vegetacao nativa realizada sem autorizacao do orgao ambiental. 3- Cortarsuprimir 3 arvores de especie nativa isolada, sem protecao especial, localizada em area comum. Intervencao tambem ocorrida no ano de 2019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 P
Embasamento Legal 47383/18 112 304 P