Informações do Auto de Infração - 17733-6/A

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000008112/03
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por armazenar para consumo uma média de 40m3 de lenha, sem os documentos fiscais e ambientais exigidso pelos orgaos competentes. No ato da fiscalizaçao nao apresentou os mencionados documentos, caracterizando produto sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 03 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 17731/A

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000008113/03
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber para consumo uma média de 30mdc de carvao vegetal, sem os documentos fiscais. No Ato da fiscalizaçao nao foi apresentado os referidos documentos, caracterizando assim produto sem prova de origem. O produto foi transportado no veiculo placa GLG-7059 - Claudio - MG.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III P


Informações do Auto de Infração - 16447-2/A

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000012461/02
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: por utilizar documentao de controle ambiental ief/mg, selo n. 117866, declarado com extravia da na prestacao de conta de 18/07/2002 ad 54580
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

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Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 24 P


Informações do Auto de Infração - 27400-7/A

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 01000012831/03
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por deixar de realizar a devolução dos selos 124630 AD 240097- F e 124678 AD 240071- F, no prazo determinado pelo IEF/ MG. Total de 2 selos.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

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Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 142754/B

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25.647,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 01000002754/99
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONSUMIR PRODUTO DE FLORA NATIVA,COM O VOLUME DE 536 M³ NO ANO DE 1999 SEM AUTORIZACAO PREVIA DO IEF- LEI 13192/99 CONFORME PRESTACAO DE CONTAS DESTA EMPRESA ENTREGUE EM 20/03/1999.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

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Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 27415-4/A

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 50,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 01000012829/03
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG, DOS SELOS : 124621 A 124628, AD 240095 - F. TOTAL DE 5(CINCO) SELOS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 27422-7/A

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 01000012830/03
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIXAR A PRETAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DOS SELOS: 124657 A 124666 AD 240093. TOTAL DE 10.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

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Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 177443/B

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 188,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000001241/01
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EXTRAVIO DAS 1ªs VIAS DAS GCA ´s DE N.°s 2114804,2114803,1948340,1948384.A EMPRESA RECEBEU A NOTIFICACAO 14724 DE 04/05/98
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 1325/2006

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01020016522/06
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 78222/A

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.531,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000005652/05
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 70 METROS DE CARVAO VEGETAL, TRANSPORTADO PELO VEICULO DE PLACA ATT-3208. NO ATO DA FISCALIZAÇAO NOS FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL DE Nº0319 DA CARVOARIA PRIMAVERA- CARACOL MATO GROSSO DO SUL ACOMPANHADA DA ATPF Nº1044639, NO ENTANTO NA DOCUMENTAÇAO APRESENTADA NAO CONSTAM OSDADOS DO VEICULO TRANSPORTADOR,SIM COMO DO MOTORISTA, CARACTERIZANDO ASSIM PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 77645-7/A

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.884,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000005653/05
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 60 METROS DE CARVAO VEGETAL DE ESSENCIA NATIVA, QUE SE ENCONTRAVA NO VEICULO DE PLACA KLR-4164, NO PATIO DA SIDERURGICA. NO ATO DA FISCALIZAÇAO NOS FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL DA EMPRESA FERROESTE DE Nº004770 E A GCA-GC, DE Nº037837 ESTA DOCUMENTAÇAO É DE USO EXCLUSIVO PARA FLORESTA PLANTADA. LAUDIO TECNICO EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF. FICOU COMPROVADO QUE A CARGA EM QUESTAO APRESENTA AS CARACTERISTICAS FISICAS DE CARVAO DE VARIAS ESPECIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA. CARACTERIZANDO ASSIM, PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. FICANDO TODA A DOCUMETAÇAO APREENDIDA, AMBIENTAL E FISCAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 106967-5/A

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.570,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000012330/05
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO, 70 METROS DE CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO NO VEICULO PLACA GVJ-9792. NO ATO DA FISCALIZAÇAO NOS FOI APRESENTADO N.F Nº492963, ACOMPANHADA DA GCA-GC Nº0121112 DOCUMENTAÇAO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO DITO CARVAO. POREM, ESTA DOCUMENTAÇAO É DE USO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE CARVAO DE ESSENCIA PLANTADA CONFORME "LAUDO TECNICO" EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF. FICOU COMPROVADO QUE A CARGA EM QUESTAO APRESENTA AS CARACTERISTICAS FISICAS DE CARVAO DE VARIAS ESPECIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA, ESTANDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM, DESACOBERTADO DA DOCUMENTAÇAO AMBIENTAL, CARACTERIZANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTOS E PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. FOI RECOLHIDA TODA A DUCUMENTAÇAO PARA FINS DE PROVA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 III 21 P


Informações do Auto de Infração - 23108/2006

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 620,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO EM BRANCO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 1346/2006

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.033,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RASURAS E CAMPOS EM BRANCO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 259402/A

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 150,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NOROESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS OU A DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS DE CONTROLE INSTITUÍDOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE, NOS PRAZOS DETERMINADOS. SELOS 0138994 E 0182411, PROCESSO 0704233/03. SELO 0356036, PROCESSO 0704235/2003, TOTALIZANDO 03, DOCUMENTOS AMBIENTAIS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECR EST 44309/2006 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 27842-5/A

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 80,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000017071/03
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS GCAS: 02621462,464 A 466,471 A 473, 475 NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF MG TOTAL DE08 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 23215/2006

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 206,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: E124698/2007
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO EM BRANCO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 77542-7/A

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.133,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000014354/04
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF DAS GCAS. NO TOTAL DE 08 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 1361/2006

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: E014799/2007
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber e armazenar para consumo ilegalmente, 60 mdc de carvão vegetal nativo, transportados no veículo de placa LJG 2659. No ato da fiscalização, foi apresentada a nota fiscal avulsa de produtor nº 740035 em nome de Célio de Carvalho, Faz. Noruega municipio de Luz, acompanahada da GCA GC 0087538, onde constava que o carvão era proveniente da APEF nº 0012795/A referente ao Processo nº 13010001109/06. Após consulta ao Nucleo Operacional/IEF/Luz/MG, constatou-se que o volume autorizado neste processo de exploração já foi totalmente comercializado e a prestação de contas foi feita no IEF/Arcos, conforme NF's nº 016787, 016797, 016826, 016832 e 016839. . Assim, fica caracterizado uso indevido de documento ambiental, bem como documento inválido para todo o percurso da viagem e, consequentemente, carvão vegetal sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23431/2006

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 109,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO EM BRANCO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23765/2006

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 109,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RASURA
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 364830-4/A

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.469,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: E140455/2008
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE 135,00 MDC ( CENTO E TRINTA E CINCO METROS DE CARVÃO NATIVO ), TRANSPORTADOS NOS VEÍCULOS DE PLACAS RELACIONADAS EM ANEXO . NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI APRESENTADA NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR , ACOMPANHADA DA GCA-GC- E DA NOTA FISCAIS DE ENTRADA CUJOS NÚMEROS SEGUEM EM RELAÇÃO ANEXA, ,DOCUMENTAÇÃO ESTA, UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO CARVÃO PROVENIENTE DO MUNICIPIO DE PRATA/MG. PORÉM APÓS VISTORIA NA PROPRIEDADE, CONSTATOU-SE QUE NÃO HOUVE RETIRADA DE NENHUMA CARGA DE CARVÃO NA MESMA, CONFORME "LAUDO TÉCNICO" EM ANEXO, EMITIDO PELO ENGENHEIRO DO IEF. CARACTERIZANDO ASSIM, USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL BEM COMO DOCUMENTO INVÁLIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM, CONSEQUEMENTE, CARVÃO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 114559/B

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 700,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AUTUADO POR RECEBER APROXIMADAMENTE 60 M³ DE CARVÃO VEGETAL DE EUCALYPTOS, ACOBERTADO PELA GCA Nº 2130116 SEM O NÚMERO DO SELO DA MESMA, E NÃO AFIXADO NA NOTA FISCAL Nº 0007721. SEGUE EM ANEXO GCA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P
Embasamento Legal PORT 069/95 IEF P
Embasamento Legal 33944/92 P


Informações do Auto de Infração - 11748/2009

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.801,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 09000000192/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE COMUNICAR NO PRAZO DE ATÉ 24:00 HS A ENTRADA DO MATERIAL NO PÁTIO DA EMPRESA. DECRETO 44.844/08 CÓDIGO 362. TOTAL DE 38 GUIAS ELETRONICAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 11747/2009

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.822,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 13000006000/11
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE COMUNICAR NO PRAZO DE ATÉ 24:00 HS A ENTRADA DO PRODUTO NO PÁTIO DA EMPRESA. DECRETO 44.844/08 CÓDIGO 362. TOTAL DE 44 GCAS ELETRONICAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 159624/B

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.212,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01020001239/01
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EXTRAVIO DAS 1ª VIAS DAS GUIAS DE CONTROLE AMBIENTAL DE Nº.2114804 E 2114803 (02), 1948340 À 1948384 (45) NUM TOTAL DE 47 (QUARENTA E SETE) VIAS EXTRAVIADAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 142756/B

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.608,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000003317/99
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EXTRAVIO DAS GCA'S DE Nº.2460194 À 2460210 (17 GCA'S) ; 2460226; 2460229; 2460240;2460253; 2460279; 2460305; 2460318; 2460335; 2460336; 2460348; 2460351; 2460353; 2460363; 2460367; 2460374; 2460392 À 2460394 (3); 2460396 À 2460405 (10) LIBERADAS EM 22/11/98; 2378142; 2378194 À 2378200 (7)2378217 À 238224 (8) ; 2378220; 2433436 À 2433476 (41); 2435011 À 2435108 (98); 2435398 À 2435497 (100); 2431783 À 2437832 AI antigo, valor julgado na ata de 10/09/1999, publicada em 10/09/1999, com valor julgado de R$ 3.253,80, dividido em 1.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 186562/B

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 104,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000009482/00
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EXTRAVIO DO SELO DE CARVÃO PLANTADO DE Nº.1182523, LIBERADO EM 10/11/99 PARA A AD 57468 A EMPRESA RECEBEU A NOTIFICAÇÃO DE Nº.075027 DE 10/07/2000 AI antigo, valor julgado na ata de 17/11/2000, publicada em 21/12/2000, com valor julgado de R$ 104,22, dividido em 1.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 183863/B

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 521,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000003363/00
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR USO INDEVIDO DO SELO DE CARVÃO PLANTADO DE Nº.1187725 NA GCA 3121861, ESTE Nº DE SELO JÁ HAVIA SIDO LANÇADO NA GCS 3121859. POR USO INDEVIDO DO SELO DE CARVÃO PLANTADO DE Nº.1.187.727, NA GCA 3121865, ESTE Nº DE SELO JA HAVIA SIDO LANÇADO NA GCA 3121864 PC 10.040-97 AI antigo, valor julgado na ata de 18/09/2000, publicada em 23/09/2000, com valor julgado de R$ 521,10, dividido em 1.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 183898/B

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 260,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000005125/00
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR USO INDEVIDO DO SELO DE CARVÃO PLANTADO DE N º.1.182.490 (GCA 3175965) NOTA FISCAL 000067 AD 11563/99. O REFERIDO SELO JA HAVIA SIDO UTILIZAÇÃO NA GCA 3175963, NOTA FISCAL 000066. PRESTAÇÃO DE CONTA DE 27/04/00 AI antigo, valor julgado na ata de 17/11/2000, publicada em 21/12/2000, com valor julgado de R$ 52,11, dividido em 1.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 177592/B

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.355,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000002708/99
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONSUMIR 60 MDC SEM PROVA DE ORIGEM OU PROCEDÊNCIA DUVIDOSA ATRAVÉS DA NOTA FISCAL DE Nº.003528, DATADA DE 03/09/98 AI antigo, valor julgado na ata de 15/10/1999, publicada em 15/10/1999, com valor julgado de R$ 14.355,00, dividido em 1.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 116373/B

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 717,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000002857/99
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EXTRAVIO DOS SELOS DE CARVÃO PLANTADO Nº.976859 À 976869 (11). 976901 À 976903 (03) E 976881 LIBERADOS EM 08/04/98 PARA AD 24637. A EMPRESA RECEBEU A NOTIFICAÇÃO 50074 EM 19/03/99. AI antigo, valor julgado na ata de 23/07/1999, publicada em 23/07/1999, com valor julgado de R$ 717,75, dividido em 1.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 159694/B

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 47,07
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01020001234/01
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR PREENCHIMENTO INDEVIDO DO CAMPO DO Nº DO SELO 947651 NA GCA 2130349. NO LUGAR DO SELO REFERIDO ACIMA FOI COLOCADO O Nº DO SELO 947649, LICENÇA 4445/97.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 159695/B

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 329,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01020001233/01
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR PREENCHIMENTO INDEVIDO DO CAMPO DOS Nºs DOS SELOS 914171 A 914177 GCA's 01897876, 01897877, 01897999, 01898000, 01898001, 01898007 E 01898008 LICENÇA 8295/94. O PAPEL É CARBONO, MAS NAS 3ª VIAS OS Nº s. DOS SELOS FORAM ESCRITOS A CANETA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 76986-6/A

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 347,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01020004561/04
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXARDE RALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GCA's 02625488, 585, 604 a 623, 632, 649, 682, 720, 751, 759, 835, 900, TOTAL DE 30 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 71695/B

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.633,83
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 01000002477/95
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EM 1994, A LEI ESTADUAL EXIGE DO CONSUMIDOR NO MÁXIMO DE 50% DE FLORESTA NATIVA. A EMPRESA CONSUMIU: 147.343,97 MDC DE ORIGEM NATIVA, 144.371,67 MDC DE ORIGEM PRODUÇÃO 291.715,64 MDC TOTAIS. EM RELAÇÃO AO VOLUME TOTAL 291.715,64 MDC CONSUMIDO, DEVERIA TER CONSUIMDO NO MÁXIMO 145.857,82 MDC, QUE CORRESPONDE AOS 50% EXIGIDOS PELA LEGISLÇÃO ATUAL. ASSIM CONSUMIU 1486,15 MDC ACIMA DESTES 50%, CARACTERIZANDO PORTANTO INFRAÇÃO PERANTE À REFERIDA LEGISLAÇÃO. DADOS FORNECIDOS PELA PRÓPRIA EMPRESA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 116/2001

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 23.410,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 181986005/2001
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANÇAMENTO DE EFLUENTES ATMOSFÉRICOS SEM TRATAMENTO PRÉVIO ADEQUADO, EM DESACORDO COM A DELIBERAÇÃO COPAM 015 DE 22/12/1993 E, AINDA, DEVIDO AO FATO DE QUE A EMPRESA OPEAVA ATIVIDADE EVETIVAMENTE POLUIDORA SEM A LICENÇA DE OPERAÇÃO DO COPAM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 200378/2019

Nome do autuado: Ferroeste Industrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 121.270,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 685521/19
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR SEM LICENÇA AMBIENTAL OBRIGATÓRIA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P